O governador Mauro Carlesse sancionou a Lei n° 3.704 que autoriza o Estado do Tocantins a vender sua participação de 23% nas ações da empresa Lajeado Energia S.A. A denominada Lei da Privatização foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira (20) e o Tocantins deve arrecadar R$ 600 milhões.

A Lei aprovada pela Assembleia Legislativa estabelece que os recursos oriundos da privatização sejam aplicados em seis hospitais do Estado, estradas e a implantação do curso de medicina em Augustinópolis. Entre as obras contempladas está o Hospital Geral de Araguaína (HGA), cuja pedra fundamental foi lançada em 2013 pelo ex-governador Siqueira Campos.

Neste caso, o percentual de 30% do total arrecadado, cuja estimativa é de R$ 600 milhões, será destinado à construção do HGA. Está previsto em torno de  R$ 150 milhões à esperada obra em Araguaína. Os recursos foram garantidos por meio de uma emenda da bancada estadual de Araguaína.

Ao sancionar a Lei, o governador Mauuro Carlesse destacou que o objetivo é investir todo o recurso arrecadado em obras importantes de infraestrutura rodoviária.

“Construção de moradias para reduzir o nosso déficit habitacional, e principalmente, na saúde, para construir, reformar e ampliar hospitais, para que possamos ofertar um atendimento melhor ao cidadão.” Pontuou.

Percentual a cada obra

No texto da lei, já especifica qual o percentual que será destinado a cada uma dessas obras, conforme listado abaixo.

Saúde

 - 30% do arrecadado será destinado para a construção do Hospital Regional de Araguaína.

3% para reforma e ampliação do Hospital Regional de Dianópolis; 5% para construção do Hospital Infantil de Palmas.

 4% para conclusão do Hospital Geral de Gurupi.

- 2% e 3% do valor para ampliação e equipamentos do Hospital de Referência de Araguaçu e Hospital de Referência de Guaraí, respectivamente.

- 3% para término da ampliação do Hospital de Augustinópolis; e 1% para implantação do curso de medicina no câmpus de Augustinópolis.

Infraestrutura

- 0,5% para construção do cais do Rio Tocantins; 0,5% para construção do anel viário marginal da rodovia TO-050 no perímetro urbano de Arraias.

- 25% para duplicação da TO-050, que liga Palmas a Porto Nacional.

- 2% para o término da Rodovia TO-243 do povoado Mato Verde ao Município de Babaçulândia.

- 1,5% para pavimentação asfáltica da rodovia municipal de Gurupi que liga o Parque Industrial até o Pé de Galinha na TO-365, aproximadamente 7,8 km.

- 1% para pavimentação asfáltica do setor industrial de Gurupi.

- 3% para o complemento da TO-201 de Esperantina a Pedra Grande, divisa com o Estado do Pará (7 km).

- 3% para pavimentação asfáltica do trecho de Axixá do Tocantins ao distrito de Jatobal, município de Praia Norte;

-Moradia - 4% para construção de moradia popular.