Faltam poucas rodadas para o encerramento das Séries A e B do Brasileirão. No entanto, a temporada de 2021 dessas competições já representa um marco no futebol nacional: a chegada definitiva das operadoras de apostas esportivas, mesmo sem uma regulamentação ampla na legislação brasileira. Atualmente, dos 40 clubes que disputam as primeiras divisões do Brasileirão, 33 recebem patrocínio de empresas do setor, que há alguns anos tem aguardado uma regulamentação clara do mercado de apostas no Brasil.
O Vasco é o mais novo integrante do grupo dos patrocinados por plataformas de apostas esportivas. O Gigante da Colina oficializou a sua parceria com a PixBet, que agora é a patrocinadora máster do clube. A operadora já tem acordos com Goiás, Ponte Preta e América-MG, e pagará R$ 9 milhões ao Vasco até dezembro de 2022.
Aguardando uma regulamentação
Desde 12 de dezembro de 2018, as plataformas de apostas podem atuar no país. Nesta data, o então presidente da República Michel Temer sancionou a Lei nº 13.756, que além de destinar uma parcela das verbas arrecadadas pelas loterias federais para a segurança pública, também previa uma mudança na regulamentação para as apostas esportivas no país. Segundo o texto da lei, "a loteria de apostas de quota fixa será autorizada ou concedida pelo Ministério da Fazenda" durante um um período de dois anos, sendo que este pode ser prorrogado por mais dois anos tendo em vista a viabilização da atividade.
Dessa forma, plataformas de apostas online operam no país desde que possuam sua sede no exterior. E por terem sede fora do país, essas empresas não ferem a Lei de Contravenções Penais (Lei nº 3.688, de 1941), que proíbe a exploração de estabelecimentos de jogos de azar em território nacional.
Essa legalização foi o pontapé inicial para a chegada de mais de 450 operadoras de apostas ao Brasil, um mercado que atualmente movimenta cerca de R$12 bilhões por ano no Brasil, de acordo com os dados da H2 Gambling. Com isso, no país há uma variedade de plataformas de apostas que aceitam astropay, por ser um método de pagamento seguro e fácil, onde os usuários têm uma maior facilidade em controlar e acompanhar os seus gastos. Ademais, as operadoras ainda ofertam uma ampla diversidade de bônus que aumentam o saldo após o primeiro depósito.
Nova forma de tributação
Em julho deste ano, a Lei nº 14.183 foi sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro, um passo claro em direção à regulamentação do setor. Com a aprovação da legislação, ocorreu uma alteração na taxação e distribuição do valor angariado com as apostas. Flavio Sanches, advogado especialista em Direito Tributário, afirma que a nova legislação deve fomentar a indústria de palpites.
“Em síntese, a grande alteração foi a mudança da base de cálculo dos tributos incidentes sobre a operação da casa de apostas estabelecida no Brasil. Até o meio deste ano, todo o volume da aposta era base de incidência. E com a alteração, excluiu-se desta base tributável as premiações a serem pagas, o Imposto de Renda incidente sobre os prêmios (30% do prêmio) e contribuição previdenciária que se paga sobre a arrecadação total”, diz Sanchez.
O advogado ainda ressalta que as alterações na tributação agora ficam em consonância com o que é visto em outros países, onde os palpites nos esportes são regulamentados. Eduardo Carlezzo, advogado especializado no setor, aponta que o Brasil deve aprovar uma legislação clara sobre o mercado de palpites, para que possa assim obter mais divisas.
“O mercado brasileiro, a bem da verdade, já é explorado, de forma ‘cinza’, pela enorme maioria dos operadores. Porém, alguns grandes operadores apenas vão desembarcar com força quando o mercado estiver 100% legalizado, e isso certamente trará um benefício econômico aos clubes pois teremos mais empresas grandes com maior potencial de investimento no futebol brasileiro”, afirma Carlezzo.
