Quatro casas construídas e dez em construção no setor Parque Bom Viver foram demolidas por agentes do Departamento de Posturas (DEMUPE) de Araguaína na última sexta-feira (16).

Em decorrência do fato, o vereador Luciano Santana (PR) divulgou uma nota de repúdio à ação do órgão, dizendo que os moradores não foram informados.

“Não houve notificação, aviso prévio, diálogo ou qualquer coisa do gênero com os moradores. Os agentes chegaram acompanhados da polícia e, iimplesmente, começaram a demolição. Ninguém foi avisado!”, questionou.

O vereador disse que não é contrário às ações legais, mas não concorda com a arbitrariedade dos agentes que, segundo ele, não cumpriram com os transmites legais quando ignoraram a necessidade de notificação.

“Esses moradores são cidadãos e precisam ser respeitados como tais. Quem teve sua casa demolida vai para onde, se nem tempo para pensar tiveram?”, disse o vereador.

Luciano afirma ainda que defende o diálogo entre o poder público e a sociedade civil e ressalta que não medirá esforços para que a comunidade seja ressarcida moralmente e financeiramente.

Outro lado

Em nota, a prefeitura informou que a ação realizada tratou-se de uma desobstrução de área pública e de área de preservação permanente (APP) quanto a uma tentativa de invasão.

De acordo com a prefeitura, a ação aconteceu em conjunto com a fiscalização ambiental (Companhia Independente de Polícia Militar Rodoviária e Ambiental).

“As áreas desobstruídas não tinham moradores residindo, apenas construções iniciadas e ainda desabitadas. Nesses casos, a lei não prevê notificações. Essas serão enviadas em breve às famílias que já residem no local de forma irregular”, disse na nota.

Apontou ainda que é obrigação do Município fazer monitoramento para evitar ocupações de forma desordenada e irregular na cidade.

“Essas invasões prejudicam a qualidade de vida tanto de quem ocupa quanto da população em geral, pois não respeitam as leis de preservação ambiental e de risco de vida”, finalizou.