A dívida do Governo do Tocantins para com o Igeprev ultrapassa a cifra de R$ 1 bilhão. O rombo bilionário foi causado devido ao atraso nos repasses ai órgão que ocorre desde o mandato do ex-governador Sandoval Cardoso (SD) e a atual gestão de Marcelo Miranda (PMDB). As informações são do próprio presidente do Instituto, Jaques Silva, dadas em entrevista ao Jornal do Tocantins.
Segundo ele, são R$ 462 milhões de dívidas referente a sete parcelamentos e R$ 180 milhões referente ao ano de 2017. Além de R$ 19 milhões de contribuição patronal de 512 servidores remanescentes de Goiás. Ainda tem R$ 364 milhões de passivos de contribuição patronal dos servidores inativos. Ao todo, a dívida chega a R$ 1,025 bilhão.
O presidente do Igeprev, Jaques Silva, frisou que desde 2014 já houve quatro parcelamentos de dívidas em atraso por parte do estado. E o Instituto encontra dificuldades para pagar a aposentadoria dos servidores. "Cada vez fica mais difícil para lidar com o atraso, pois o número de aposentadorias aumentou muito de 2015 para cá. Com isso a folha de pagamento é crescente e ficamos dependentes da receita integral", explicou Jaques ao JTO.
Diante disso, o presidente do Igeprev tem a intenção de fazer o parcelamento da dívida. Neste caso, segundo estabelece a normativa Nº 333 do Ministério da Fazenda, o Governo precisa pedir autorização da Assembleia Legislativa. A dívida pode ser parcelada em 200 vezes. Isto é, 16 anos para pagar.
O Ministério Público instaurou nesta quinta-feira (10) Inquérito Civil Público para apurar se há atraso nos repasses do Estado ao Igeprev. A investigação ficará a cargo do Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, que instaurou o procedimento.
Essa dívida seria referente a atrasos no pagamento da contribuição patronal e no repasse das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores, bem como a utilização indevida de recursos do regime de previdência para pagamentos do Plansaúde, segundo consta na entrevista do presidente do Igeprev. De acordo com o MPE, os atrasos nos repasses podem configurar ato de improbidade administrativa.
Ao instaurar o Inquérito Civil Público, o chefe do MPE determinou que sejam requisitadas informações ao Governo do Estado sobre os referidos débitos do Igeprev. Após ser notificado, o Poder Executivo terá 30 dias para enviar resposta ao Ministério Público.
