Indícios de irregularidades no processo de seleção de beneficiários de um programa habitacional levaram o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a atuar em Nova Olinda, no norte do estado, expedindo recomendação ao prefeito para garantir a transparência e a legalidade no programa “Um Novo Tempo, Um Novo Lar”.

Investigação, conduzida pela 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína, identificou possíveis falhas na aplicação dos critérios de seleção. O MPTO realizou cruzamento de dados entre a lista de inscritos e as folhas de pagamento do município, identificando inconsistências que indicam possível desrespeito aos critérios de vulnerabilidade social.

Segundo o promotor de Justiça Pedro Jainer Passos, os indícios apontam para a necessidade de revisão do processo, a fim de assegurar que o programa atenda efetivamente as famílias em situação de maior necessidade.

Orientações da Promotoria

Diante da gravidade dos fatos, o Ministério Público orientou que a prefeitura promova a imediata suspensão de todos os atos relacionados ao edital sob suspeita. A recomendação estabelece que o município deve deixar de realizar novos atos de seleção ou entrega de imóveis baseados nos critérios atuais e adotar medidas que garantam que a escolha dos beneficiários obedeça estritamente aos princípios da impessoalidade e da justiça social.

A prefeitura tem o prazo de 10 dias para informar ao MPTO se irá acatar as orientações e quais providências foram tomadas. O não cumprimento dos pontos recomendados poderá levar o MPTO a ajuizar uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa.