Fernando Almeida

Por determinação do Comando Geral, a PM do Tocantins está proibida de divulgar nomes e imagens de presos abordados e/ou conduzidos às delegacias.  A Portaria com a proibição é assinada pelo Comandante Geral, coronel Glauber de Oliveira Santos, e datada do último dia 21.

A medida causou polêmica e foi alvo de debate no grupo do WhatsApp da imprensa de Araguaína.  Os que concordam com a portaria argumentam que a referida proibição evita a exposição desnecessária de suspeitos e a condenação pública de pessoas inocentes.

Os contrários entendem a determinação como um obstáculo para o trabalho da imprensa e proteção aos que andam em desacordo com a Lei. 

Em nota (confira aqui) à imprensa nesta sexta-feira, 30, a PM explicou que se trata de um procedimento de cautela, respaldado pelo Art.5º da Constituição, que preza  pela proteção da imagem das pessoas. Ainda informou que há exceções: foragidos da justiça que ponham em risco à sociedade ou maníacos sexuais.  

O comunicado diz ainda que os fatos serão repassados à imprensa, mas suprimidos as informações qualificadoras dos suspeitos (nome e imagem).  Reitera que a PM tem respeito pela imprensa e por sua importância no cenário democrático.

A nota também ressalta que o objetivo “não é dificultar o trabalho da imprensa, apenas de proteção de direitos e garantias individuais e institucional da corporação”. Ainda garante que os profissionais da comunicação estão autorizados a realizar os trabalhos nos locais de ocorrências. 

A medida não proibe a imprensa de fazer sua própria apuração, registrar imagens e divugá-las. 

A Polícia Federal não divulga nomes ou imagens de presos em suas operações, também não proíbe.  Já a Policia Rodoviária Federal divulga a idade, as iniciais do nome e fotos sem mostrar o rosto claramente. 

Confira a portaria (aqui)