Arnaldo Filho
Portal AF Notícias
Superada a grande polêmica gerada pelo reajuste, “abusivo”, do IPTU de Araguaína (TO) aprovado em 2013, e que vigorou em 2014, agora a Prefeitura inicia um novo estudo para elaboração de uma Plana Genérica de Valores que esteja dentro dos parâmetros da “justiça fiscal”.
Nesta quinta-feira (17), o prefeito Ronaldo Dimas publicou no Diário Oficial do Município decreto nomeando a Comissão que fará parte do estudo. O gestor ressalta no documento a necessidade de fortalecer o diálogo entre a administração e a sociedade visando promover a justiça fiscal e acrescenta: “sempre foi objetivo da atual Administração Pública obedecer aos princípios previstos na Constituição Federal vigente, bem como cumprir o acordo realizado durante as audiências públicas”.
Nova Comissão
A nova Comissão é composta por 13 membros, enquanto na anterior participaram da discussão apenas 7. O número de entidades representativas de diversos segmentos sociais também aumentou, consequentemente.
De acordo com o novo Decreto, a Comissão será composta por:
01 membro do Poder Legislativo Municipal, devendo o Presidente da Câmara de Vereadores indicar o representante legal;
01 membro da OAB/TO – Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Seccional do Tocantins;
01 membro do CRECI/TO – Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Tocantins;
01 membro do CREA/TO – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado do Tocantins;
01 membro do CCABA – Conselho Consultivo das Associações de Bairros de Araguaína;
01 membro da ACIARA – Associação Comercial e Industrial de Araguaína.
01 representante a ser indicado pelas seguintes entidades: Sindicatos dos Professores, Sindicato dos Bancários, ONG SOS Liberdade e Associação das Pessoas com Deficiência;
01 representante do Sindicato Rural de Araguaína;
01 Secretário Executivo da Secretaria Municipal da Fazenda: Gilson Cutrim Ferreira;
01 Assessor Técnico da Secretaria Municipal da Fazenda: Alberto Sousa Brito;
01 representante da Procuradoria do Município: Gustavo Fidalgo e Vicente;
01 representante do Departamento do IPTU: Petrônio Pereira dos Santos;
01 Engenheiro avaliador: Airton César Vasconcelos Alves.
Conforme o Decreto, o Ministério Público do Estado do Tocantins será previamente convidado, “com honrarias”, para participar de todas as reuniões da Comissão. O MPE, através do promotor Alzemiro Wilson Peres Freitas, foi o responsável pela Ação que suspendeu a cobrança do imposto e declarou a inconstitucionalidade do reajuste.
Na época, o “grande erro” apontado pelos críticos do IPTU foi o fato de que o prefeito Dimas corrigiu, de uma única vez, toda a defasagem acumulada nos 10 anos em que, segundo ele, o imposto não teria sido reajustado. O objetivo da nova Comissão é, principalmente, corrigir as distorções e encontrar o “valor justo” de forma que o cidadão não seja onerado.
Em março deste ano, a Prefeitura divulgou relatório mostrando que 33 mil imóveis pagaram entre R$ 0,16 e R$ 20,00 de IPTU em 2013, maioria em nome de empresas.
