A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, aprovou nesta terça-feira, 1°, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, com a margem de remanejamento de 40%, relatada pelo deputado Amélio Cayres (SD).

Foi uma vitória da base governista contra a tentativa de um grupo de parlamentares que queria usar a definição dessa margem para pressionar o Palácio Araguaia a liberar emendas e contratar comissionados dos deputados.

Com o quórum mínimo de três deputados, o líder do governo, Paulo Mourão (PT), o presidente da comissão e a deputada Valderez Castelo Branco (PP), a Mesa Diretora avocou o inciso 10 do artigo 74 do Regimento Interno que determina que os pedidos de vista não devem passar de 36 horas para matérias sem pedido de urgência, e reconstituiu o processo que estava sob pedido de vista do deputado Olyntho Neto (PSDB).

De acordo com Amélio, o prazo do pedido de vista venceu no sábado, 28. O deputado alegou que a manutenção do pedido configuraria "retenção indevida" da matéria e colocou seu parecer em votação, aprovado sob aplausos do líder do governo que elogiou a coragem do presidente. Em seguida, o projeto da LDO foi encaminhado para apreciação do plenário.

Depois da votação da LDO, os deputados Olyntho Neto, Eduardo do Dertins (PPS), Amália Santana (PT) e Osires Damaso (DEM) se juntaram aos demais. Informado de que acabara de ter seu pedido de vista destituído, Olyntho protestou. Ele alegou não ter sido informado do horário correto da reunião, chamou o acontecido de "manobra", lamentou que seu direito não tenha sido respeitado e prometeu que não se furtará a participar do debate do orçamento de 2016 e do novo plano plurianual.

A comissão indicou relatores para outras matérias. O projeto que prevê a doação de terreno urbano ao Inmetro ficou a cargo de Paulo Mourão. Já as propostas de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016 e do Plano Plurianual (PPA) 2016/2019 serão relatadas também por Amélio Cayres. Com informações da Ascom AL