O Governo do Estado rescindiu o contrato com a banca OACP, organizadora do Concurso da PM-TO e cancelou as provas realizadas em março de 2018. A informação foi divulgada na tarde desta terça-feira (16), durante coletiva de imprensa em Palmas.
Na prática, a rescisão contratual unilateral significa a anulação do concurso realizado no ano passado, que ofertou 1.000 vagas para soldados e 40 para oficiais. Diante disso, para realizar novo concurso, todo o processo começará do zero, com escolha de outra banca por meio de licitação.
Ao justificar a rescisão contratual e anulação do concurso, a PM reafirmou que preza pela transparência e legalidade. "É importante ressaltar que a Polícia Militar se pauta na legalidade de suas ações e operações. E nos seus processos administrativos, inclusive de inclusão de efetivo de capital humano não seria diferente." Frisou o Tenente Coronel Melo, Integrante da Comissão Organizadora do certame.
O comando da corporação disse que um novo processo será realizado, com outra empresa responsável pela organização. Ainda não há datas para as novas avaliações. Também foi informado que os candidatos vão receber o dinheiro da inscrição de volta.
Ainda de acordo com a PM, o Governo do Tocantins ainda não tinha feito o pagamento à AOCP e por isso não será necessário nenhum tipo de processo para reaver o dinheiro.
"Seria uma irresponsabilidade manter. Nós estamos falando da Polícia Militar, se a pessoa teve a coragem de roubar, mentir, de abrir um envelope, imagine uma pessoa dessa com uma arma na mão e vestindo uma farda. Então é uma medida de segurança de uma instituição séria", disse o secretário estadual de comunicação, João Francisco Aguiar Neto.
Ao todo, ao menos quatro irregularidades foram apontadas durante o processo da AOCP na execução da 1ª fase do concurso. Mas, segundo a Tenente Coronel Lorena, integrante da Comissão de processos administrativos para apurar as denúncias, duas delas foram confirmadas.
"No processo [administrativo] verificou-se e foi comprovado o cometimento de duas dessas irregularidades. Incorrendo a empresa AOCP no descumprimento de cláusulas contratuais quanto a segurança de envelopes e quebra de sigilo. O que culminou na rescisão contratual unilateral".
Histórico
As provas do concurso foram aplicadas há mais de um ano, dia 11 de março de 2018. Mais de 70 mil pessoas fizeram as provas em 17 cidades do Tocantins. Os candidatos disputavam 1.000 vagas para soldado e mais 40 para oficial da PM.
Entretanto, no dia do concurso foi encontrado um celular contendo o gabarito no banheiro de um local de prova em Araguaína. Depois disso a Polícia Civil iniciou investigação e apontou que 35 números de telefone receberam um gabarito com respostas durante a aplicação das provas.
Ao menos 18 pessoas envolvidas na fraude foram presas e a polícia concluiu que ao menos 100 pessoas teriam sido beneficiadas com a fraude, mas não foi possível identificar todas elas.
Além da investigação, o concurso estava suspenso por conta de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado.
O Ministério Público Estadual (MPE) também recomendou duas vezes que o concurso fosse anulado. A última ocorreu dia 25 de janeiro deste ano e quatro dias depos (29/01) a AOCP, responsável pelo certame, divulgou as notas das provas objetivas e lista de 23 candidatos eliminados por fraude, mesmo sem a autorização da corporação.
Mesmo com a operação e prisão de candidatos, a banca organizadora defendeu a lisura do certame, apoio às investigações e disse que o resultado do concurso da PM será "íntegro". Inclusive, em comunicado, a AOCP disse que enviou ofício a comissão do concurso dia 21 de fevereiro de 2019, com "ampla defesa para elucidação dos fatos apontados na época de suas ocorrências".
