Foi publicado nesta terça-feira, 22, o Decreto nº 6.948, que atualiza a tabela de contribuição dos dependentes indiretos do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins – Servir. O reajuste, o primeiro em nove anos, incide exclusivamente sobre os valores pagos por dependentes indiretos e visa assegurar a sustentabilidade do plano, sem alterar a contribuição dos titulares.

A Secretaria de Estado da Administração (Secad) destaca que a medida é necessária para cobrir parte do déficit gerado pela defasagem nas contribuições dessa categoria, que não conta com aporte financeiro do Estado. O último reajuste havia sido estabelecido pelo Decreto nº 5.551, de 16 de dezembro de 2016, que já previa a necessidade de atualizações periódicas nos valores.

O Servir é um benefício essencial para os servidores públicos estaduais, oferecendo cobertura em saúde para titulares e dependentes. Enquanto os dependentes diretos contam com subsídio do governo estadual, os dependentes indiretos — como pais e enteados maiores de idade, por exemplo — possuem tabela própria de contribuição, integralmente custeada pelos servidores. Atualmente, as receitas geradas por esse grupo não têm sido suficientes para arcar com as despesas, o que gerou desequilíbrio nas finanças do plano.

A nova tabela será implementada na folha de pagamento do mês de junho, com vencimento previsto para julho de 2025. Os valores foram reajustados conforme a faixa etária dos dependentes indiretos e, mesmo após a atualização, continuam entre os mais baixos do mercado quando comparados aos planos de saúde privados disponíveis no estado e fora dele.

Novos Valores:

• I - de 0 a 18 anos: R$ 210,81;

• II - de 19 a 28 anos: R$ 214,09;

• III - de 29 a 38 anos: R$ 266,90;

• IV - de 39 a 43 anos: R$ 313,02;

• V - de 44 a 48 anos: R$ 315,18;

• VI - de 49 a 53 anos: R$ 415,10;

• VII - de 54 a 58 anos: R$ 433,70;

• VIII - acima de 59 anos: R$ 671,79.

Expansão do atendimento do Servir

Apesar dos desafios orçamentários, o plano segue em expansão e hoje é considerado um dos mais completos do Tocantins. A rede credenciada do Servir conta atualmente com 20 hospitais — 15 deles com atendimento de pronto-socorro —, 190 clínicas especializadas, 34 clínicas voltadas ao tratamento do TEA e outros transtornos do neurodesenvolvimento, 64 laboratórios, 87 clínicas de imagem, 17 empresas de home care, além de mais de 2 mil profissionais de saúde cadastrados em diversas especialidades.

Assim, a atualização da tabela de contribuição para dependentes indiretos é uma medida fundamental para garantir a continuidade, qualidade e sustentabilidade do Servir, que se consolida como referência em saúde suplementar pública no Tocantins.