O Conselho Municipal de Assistência Social de Araguaína (CMAS) abriu inscrições para a eleição dos representantes da sociedade civil que irão compor o colegiado no biênio 2026-2028. O edital foi publicado na edição n° 3530 do Diário Oficial do Município.
O processo eleitoral vai definir seis representantes titulares e seus respectivos suplentes, abrangendo os segmentos de usuários da assistência social, trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e entidades ou organizações da área. Os conselheiros eleitos terão mandato de dois anos, com vigência entre 22 de agosto de 2026 e 22 de agosto de 2028, com possibilidade de uma recondução por igual período.
As inscrições podem ser feitas até 17 de julho de 2026, de forma presencial na Articulação dos Conselhos Municipais, localizada na Rua 13 de Maio, nº 239, Bairro Neblina, ou por meio eletrônico, pelo e-mail cmas.semasth@araguaina.
O que é o conselho?
O CMAS é uma instância colegiada, permanente e deliberativa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), composta por representantes do governo e da sociedade civil, com a função de acompanhar, fiscalizar e deliberar sobre a política de assistência social no município.
Quem pode participar
Podem concorrer usuários da assistência social, organizações de usuários, trabalhadores do SUAS e entidades de assistência social devidamente habilitadas. As organizações precisam ter inscrição válida no CMAS, enquanto os trabalhadores devem comprovar atuação no município.
O edital também veda a participação de trabalhadores que exerçam exclusivamente atividades voluntárias.
Documentação e etapas
As inscrições exigem apresentação de documentos pessoais, estatuto social (no caso de entidades), ata de diretoria, formulários específicos e comprovantes conforme o segmento de representação.
Após a análise, será divulgada a lista de habilitados para a Assembleia Eleitoral, etapa em que ocorrerá a escolha dos representantes, por votação ou aclamação, conforme o número de candidatos por segmento.
