O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou na terça-feira, 5, com Ação Civil Pública contra o ex-governador Marcelo Miranda (PMDB), candidato a governador da coligação "A experiência faz a mudança", por ato de improbidade administrativa.
O Ministério Público acusa Marcelo Miranda, 10 ex-auxiliares, entre eles Brito Miranda, pai de Marcelo e secretário de Infraestrutura, e o Consórcio Emsa/Rívoli/Construsan de terem superfaturado e desviado R$ 14.094,598,56 das obras de uma ponte no município de Lagoa da Confusão, quando Miranda era governador do Estado, entre os anos de 2003 e 2004.
Segundo a Ação do MPE, os R$ 14 milhões são apenas a ponta do iceberg. A ponte de concreto armado sobre o rio Água Verde, com 100 metros de comprimento por 10 metros de largura não foi licitada e foi executada dentro do escopo do contrato 403/98.
"Frise-se, desde já que Marcelo de Carvalho Miranda foi beneficiado em sua campanha eleitoral de 2006, quando candidato a reeleição ao cargo de Governador, com enormes doações feitas pela EMSA e algumas das subcontratadas pelo Consórcio para a execução direta das obras do Contrato nº 403/98 Egesa Engenharia S/A e Feci Engenharia LTDA.) a comitês eleitorais”, diz o Ministério Público na Ação.
De R$ 411 milhões para R$ 1,4 bilhão
O contrato 403/98 é considerado pelo Ministério Público Estadual e pelo Tribunal de Contas do Estado como o maior duto de desvio de dinheiro público já registrado no Tocantins. O contrato previa a execução de obras de terraplanagem, pavimentação asfáltica e pontes no Estado do Tocantins. Quando foi assinado, o valor do contrato era de R$ 411.645.172,24.
Entretanto, a partir de 2003, início do primeiro governo Marcelo Miranda, o contrato 403/98 sofreu uma série de apostilamentos e aditivos que fizeram o valor do contrato mais do que triplicar. Os documentos que compõem a Ação Civil comprovam, segundo o MPE, medições e pagamentos que chegam à vultuosa quantia de R$ 1.416.914.288,61.
Em 2010, o Tribunal de Contas do Estado realizou inspeção in loco nas obras descritas no contrato 403/98, analisou toda a documentação do contrato e constatou que a ausência na fiscalização das obras, pagamentos por serviços não executados e aditivos financeiros acima do limite permitido pela Lei de Licitações causaram um dano aos cofres públicos no valor de R$ 458.159.919,69.
Além dessa Ação Civil do MPE sobre a ponte em Lagoa da Confusão, o contrato 403/98 é alvo de pelo menos outras oito ações civis sobre superfaturamento de obras de infraestrutura e pagamentos por serviços não realizados, durantes as gestões do ex-governador Marcelo Miranda.
Além de Marcelo Miranda, Brito Miranda, e o Consórcio Emsa/Rívoli/Construsan, também são citados na Ação Civil do MPE os engenheiros Sérgio Leão, Manoel José Pedreira, Ataíde de Oliveira, Neuli José de Assis, Cláudio Manoel Barreto Vieira, Mizael Cavalcante Filho, José Pereira da Silva Neto, Dinaci Severino Ferreira e Rodrigo Silva Santos.
O MPE pede à Justiça decisão liminar para bloquear os bens dos envolvidos até o montante do valor a ser ressarcido ao erário estadual, acrescido de multa civil de R$ 9.667.387,54.
Outro lado
Ao Tocantins 247, a assessoria do candidato Marcelo Miranda informou que Marcelo ainda não foi notificado desta nova Ação Civil do Ministério Público. "Ele fará uma declaração sobre o assunto depois que se reunir com seus advogados. Antes de ser notificado oficialmente, não há como falar sobre o assunto", afirmou a assessoria de Miranda.
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