Elpídio Lopes/AL-TO
Em reunião ordinária nesta terça-feira, dia 24, os membros da CPI do Igeprev aprovaram 11 requerimentos destinados ao presidente do órgão de previdência e ao secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência no Tocantins. As solicitações são de autoria do deputado Sargento Aragão (PROS), que ainda pede várias informações aos dois entes públicos.
Foi requerida ao ministério a atual situação do Igeprev referente à última projeção atuarial; regularidade previdenciária; existência, validade e cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta eventualmente firmado com a União; informações fiscais das auditorias de investimentos realizadas pelo ministério desde 2009; notificações de auditorias-fiscais conforme demonstrativos financeiros e informações das carteiras de investimento do Igeprev desde 2006; demonstrativo das aplicações financeiras dos recursos de 2011 até a presente data; bem como outras informações úteis às investigações.
Entre as solicitações destinadas ao presidente da entidade, Francisco Flávio Sales Barbosa, estão as que informam sobrea localização dos R$ 105.665.804,42 que, segundo o Igeprev, teriam sido aplicados no Fundo Classic ou no FII RSB1 da NSG Capital, conforme informado à auditoria do ministério em 2012. Os parlamentares também pediram informações sobre as provisões de perdas determinadas pela SEFAZ/TO em junho/2012, no valor de R$ 175.571.201,64, conforme consta nas auditorias do Ministério da Previdência Social (MPS).
A CPI quer ainda receber relatórios resumidos contendo informações sobre a realidade percentual das aplicações do Igeprev no fundo que controla a Brasil Foodservice Group S/A (Churrascaria Porcão), que era de 97%. Assim, são solicitadas informações sobre a porcentagem real da Churrascaria mantida pelo Igeprev, e se é sua detentora de fato e de direito. A comissão pretende receber dados relativos ao quadro demonstrativo com posição de maio/2014 e sobre a situação das aplicações financeiras nos seguintes fundos, confirmando ou retificando os valores, a evolução de aplicações, as eventuais perdas, baixas na Diferencial Corretora de Títulos e Valores Imobiliários S.A, Banco BVA (FI Diferencial), FI Onix RF LP, NSG Varejo e Alimentação.
