Um estudo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (Pnud) revela que, em média, um preso custa aos cofres dos estados o valor de R$ 1.800 por mês. Neste levantamento, o Tocantins encabeça o ranking nacional, pois chega a gastar R$ 4.200 por cada preso. 

O documento foi obtido com exclusividade pelo g1 e pela GloboNews, que divulgaram o relatório que também aponta uma diferença de custo per capita de 340% entre alguns estados.

De acordo com o levantamento, R$ 1.800 é uma média ponderada que leva em conta a população carcerária de todos os estados, mas há grandes diferenças entre cada uma das unidades da federação. Enquanto Pernambuco gasta R$ 955 por preso por mês, o Tocantins desembolsa R$ 4.200. 

O documento destaca, no caso do Tocantins, os valores informados são referentes a apenas dois estabelecimentos prisionais, a Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG) e a Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), ambos geridos com participação da iniciativa privada.

“Esta informação, cabe destacar, contradiz a expectativa corrente de que uma redução nos gastos com o sistema prisional seria possível a partir da participação da iniciativa privada no setor”, dizem os autores.

Para chegar aos valores, foram feitas solicitações via Lei de Acesso à Informação às unidades da federação. E, apesar de desde 2012 uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) estabelecer parâmetros para a aferição do custo de cada preso, poucos estados seguem tais critérios.

O CNPCP lista como custos as despesas com pessoal (salários dos agentes e outros encargos), transporte, material de limpeza, água, luz, telefone, lixo, esgoto, itens de higiene, alimentação, atividades educacionais, recursos de saúde, entre outros. 

“No levantamento realizado pela presente pesquisa, 11 unidades da federação mencionaram utilizar a referida resolução como referência para realizar seus cálculos. Contudo, apenas seis unidades federativas de fato forneceram os dados seguindo minimamente os parâmetros propostos pela resolução do CNPCP. Os dados reunidos no relatório, incluindo as muitas discrepâncias entre as metodologias e valores apresentados pelas unidades da federação, evidenciam uma vez mais a falta de parametrização e transparência quando se trata dos valores que compõem os custos da reclusão de indivíduos no sistema prisional brasileiro”, afirmam os autores do estudo.

“Com taxas crescentes de encarceramento, a política prisional brasileira inevitavelmente acarreta grandes custos para os cofres públicos. É urgente, portanto, saber com precisão como esses recursos estão sendo alocados, e o que esse conjunto de informações de fato revela sobre a gestão das políticas penitenciárias. E, para tanto, são essenciais dados qualificados e confiáveis.”

Os autores citam que é extremamente importante a contabilização dos gastos em todas as áreas do governo que apoiam o sistema prisional – não apenas das secretarias dentro do orçamento das correções.