Em audiência na Câmara de Araguaína, nesta segunda-feira (16), o defensor público Sandro Ferreira foi contundente ao falar do despejo de 600 pessoas do setor Alto Bonito. Enfatizou que lá não há invasores, as pessoas estão usando a área para função e que o despejo será uma violação dos Diretos Humanos.
--Absolutamente ninguém do Alto Bonito é invasor. (...) Existe lá uma ocupação. Ou seja, ocuparam o Alto Bonito e deram à aquela área uma destinação social. Deram função social para aquela área. Deram efetividade para o direito à moradia. Vocês cumpriram a Constituição.
Sandro lembrou que no Brasil, a Justiça comete falhas e frisou que o despejo do Alto Bonito é um caso ?gritante.? --Quem cumpriu a Constituição, hoje, tá correndo o risco de ser despejado. Mas não aceitem esse estigma. Nunca foram, não são e nunca serão invasores. São ocupantes.
O defensor afirmou também que a audiência de ontem na Câmara foi histórica e considerou o diálogo entre as instituições e o engajamento dos moradores como uma vitória. Mas alertou que ao longo do processo muitos não se inteiraram da situação e advertiu. --Acreditem gente, para quem é pobre, sempre pode acontecer uma desgraça.
Entre as injustiças apontadas pelo defensor está o fato da indenização irrisória aos moradores. Por exemplo, em alguns casos, ao reintegrar posse, o dono da área vai pagar ao morador a quantia de R$ 100,00. Já as benfeitorias não serão indenizadas e as casas construídas sairão de "graça" para a imobiliária. No local a prefeitura já fez o asfalto, colocou iluminação pública e fez outros benefícios.
Sandro assegurou que a Defensoria vai acompanhar o caso e buscar uma solução para o problema. -- Se vocês forem retirados da área (...), isso para a Defensoria é violação dos Direitos Humanos. E a Defensoria Pública não tolera nenhuma violação dos Direitos Humanos. (...) Estaremos com vocês até o fim. Sempre digo que a defesa nunca se rende e o Alto Bonito não se rende. Finalizou o defensor público.
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