Fernando Almeida/Araguaína Notícias

A Defensoria Pública recomendou a Secretaria da Cidadania e Justiça  do Tocantins que no  prazo de 15 dias, divulgue cronograma de retomada do concurso da Defesa Social, realizado em 2014. Publique ainda o edital de convocação dos candidatos aptos a realizar o curso de formação profissional.  A recomendação nº02/2016 foi  protocolada no último dia 23.

Esse é o segundo pedido feito pela Defensoria.  No primeiro, protocolado em 26 de janeiro, a Secretaria limitou-se a aduzir que “a edição e publicação ocorrerá após os trâmites internos necessários para iniciar o curso de formação profissional.”

Como a pasta não estipulou prazo, desta vez, caso o Estado não tome providências, a Defensoria acionará a Justiça. O concurso está parado há sete meses e o Estado garantiu, através da Lei Orçamentária Anual – LOA- 2016, a quantia de R$ 8 milhões de reais para a conclusão do certame.

Dados apurados pela Defensoria apontam que enquanto o concurso está parado, a vagas são ocupadas por contratos temporários ou funcionários de empresa terceirizada.  São 206 contratados trabalhando nas Unidades Socioeducativas e 414 nas unidades prisionais do Estado. Além dos funcionários da Umanizzare:  125  na Casa de Prisão Provisória de Palmas e  150 na unidade penaldo Barra da Grota, em Araguaína.

O concurso da Defesa Social foi realizado em 2014, cujas provas foram aplicadas pela  Funcab em 14 de dezembro.  O certame teve 42 mil inscritos para concorrer a 1.292 vagas em 19 cargos.