O deputado federal Célio Moura (PT) entrou na Justiça nesta segunda-feira (6) para tentar barrar o aumento de 7,8% da energia no Tocantins, em vigor desde o último dia 4 de julho.  A Ação Popular tramita na Justiça Federal da 1ª Região.

Para o deputado, o aumento da energia, em meio à crise devido a pandemia, é “abuso e arbitrariedade” da Energisa, concessionária que distribui a energia no Estado.  Célio também disse que a empresa recebe muitas reclamações de consumidores insatisfeitos.  E por isso, entrou na Justiça para evitar o novo aumento.

--É importante lançar luz ao abuso e arbitrariedade da Energisa, que além do precário serviço que vem executando (com reclamações generalizadas por parte dos consumidores) agora quer elevar em 8,54% seus lucros, em plena crise da pandemia do coronavírus.  Disse Célio, em nota enviada à imprensa.

Reajuste

O reajuste de 7,83% atinge 604 mil consumidores nos 139 mil municípios do Tocantins, conforme a Aneel.  No caso de baixa tensão, o percentual médio do reajuste é de 8,54%. Já para as indústrias (alta tensão), o índice médio será de 1,79%. O reajuste foi autorizado em 30 de junho pela ANEEL (Agência nacional de Energia Elétrica”.

Célio Moura lamentou que a agência tenha autorizado o reajuste, que considera lesivo ao povo do Tocantins.

“Infelizmente a ANEEL aprovou o reajuste. E é contra isso que estamos lutando. Não é justo que paguemos essa conta. Esse aumento, especialmente agora, é lesivo ao nosso povo. É preciso fazer justiça ao nosso estado e a nossa população. Não podemos aceitar mais essa sanha por lucro da empresa privada.” Complementou o parlamentar.

Ação do Procon

O Procon solicitou à Energisa que o reajuste não seja repassado ao consumidor em meio à pandemia da Covid-19.

“Ainda estamos vivendo um momento delicado de calamidade pública. É necessário adotar medidas que diminuam os impactos gerados pela pandemia aos consumidores tocantinenses, devendo se, em caráter excepcional , reduzir a visão mercadológica da margem de lucro, tratando-se de uma ação humanitária de saúde humana.”  Ressaltou o órgão fiscalizador, em oficio encaminhado à Energisa.

O outro lado

Em resposta, a Energisa esclareceu que a Revisão Tarifária é resultado da análise dos investimentos e custos operacionais realizados no estado nos últimos 4 anos, e é um processo conduzido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Cabe à Agência Reguladora a definição do índice de reajuste e sua respectiva data de homologação, que devem ser aplicados pela distribuidora.”