A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou, na sessão vespertina desta terça-feira, 29, a Lei Complementar nº 01/2025, de autoria do Governo do Estado, que altera a LC nº 90/2013, ampliando a composição da Região Metropolitana de Palmas (RMP). Com a nova legislação, passam a integrar a RMP os municípios de Lagoa do Tocantins, Novo Acordo e Santa Tereza do Tocantins, elevando para 19 o total de cidades que compõem a região.
Municípios da área metropolitana
Além de Palmas, passam a fazer parte da RMP os seguintes municípios:
- Aparecida do Rio Negro,
- Barrolândia,
- Brejinho de Nazaré,
- Fátima,
- Ipueiras,
- Lajeado,
- Lagoa do Tocantins,
- Miracema do Tocantins,
- Miranorte,
- Monte do Carmo,
- Novo Acordo,
- Oliveira de Fátima,
- Paraíso do Tocantins,
- Porto Nacional,
- Pugmil,
- Santa Tereza do Tocantins,
- Silvanópolis
- e Tocantínia.
A proposta tem como objetivo promover a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, especialmente aquelas cujos impactos sociais, econômicos e políticos envolvem toda a área metropolitana da capital.
Entre os principais itens da legislação, destacam-se: Planejamento regional integrado, voltado ao desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida; Cooperação entre os três níveis de governo, visando à otimização dos recursos públicos; Uso ordenado do solo, respeitando critérios de sustentabilidade e proteção ambiental.
Na lei consta também o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Palmas, órgão colegiado com poderes normativo e de gestão financeira sobre os recursos do Fundo Metropolitano de Desenvolvimento. O Conselho é responsável por normatizar convênios e parcerias entre os entes federados, além de atuar na melhoria da mobilidade urbana, com foco na ampliação e qualificação das infraestruturas públicas.
