Redação

O pacote que reajusta as alíquotas do IPVA, do ICMS e taxas de diversos serviços oferecidos pelo Estado foi aprovado ainda na noite ontem (29) pela Assembleia Legislativa. As medidas de sete projetos devem resultar em aumento no preço de produtos e serviços já no ano que vem. O pacote proposto pelo governador Marcelo Miranda tem como meta arrecadar R$ 250 milhões por ano.

Conforme informações divulgadas pelo Portal CT, entre as medidas que atingem diretamente o contribuinte será o aumento do IPVA, que sobe 2% para veículos pesados (ônibus, micro ônibus, caminhões, tratores, aéreos e aquáticos) e 4% para veículos leves. Já o ICMS sobre combustíveis sobe de 25% para 27%.

Para quem precisar adquirir a segunda via da carteira de identidade terá de pagar mais caro. O valor atual, de R$ 5 saltou para R$ 25. Se o documento for a Carteira de Habilitação, o valor subiu de R$ 150,00 para R$ 178,20. Diversas taxas do Detran também tiveram aumento.

Os deputados conseguiram frear o aumento em algumas áreas. Uma deles foi a criação da Taxa de Incêndio, que o governo esperava arrecadar R$ 7 milhões ao ano. Também foi adiada a tabela que reajustava as taxas ambientais, que deverá entrar em discussão com o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema).

Conforme informações do portal CT, também foi retirada a tributação para a produção de energia solar e eólica. A medida afetaria o programa Palmas Solar, lançado pelo prefeito Carlos Amastha (PSB) para estimular a implantação de indústrias do setor na Capital.

Apenas quatro deputados votaram contra o pacote:Eli Borges (Pros), Eduardo Siqueira Campos (PTB), Luana Ribeiro (PR) e Wanderlei Barbosa (SD). José Bonifácio não participou da sessão.

O governo tinha pressa em aprovar a medidas, devido o princípio da noventena (prazo de 90 dias para que as alíquotas passem a valer a partir do ano novo). De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado, a meta do governo é arrecadar R$ 250 milhões por ano. 

Confira as principais medidas

Categoria                                                   Aliquota vigente                       Alíquota proposta

Serviço de comunicação
Gasolina automotiva e de aviação
Álcool etilico (metanol), anidro ou
hidratado para fins carburantes
Jóias, excluídas as bijuterias
Perfumes e água-de-colônia                                   25%                                             27%
Bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes
Fumo
Armas e munições
Embarcações de esportes e recreio
__________________________________________________________________________________

Energia elétrica                                                         25%                                              25%
__________________________________________________________________________________

Demais operações internas                                       17%                                              18%
__________________________________________________________________________________

Extratores e produtores, na agricultura e pecuária;
da indústria ou do comércio, nas saídas de arroz e
de derivados do leite; do comércio, nas saídas de                7%                                    12%
produtos comestíveis em estado natural, resfriados,
congelados ou temperados, resultantes do abate de
bovinos, bufalinos, suínos.
__________________________________________________________________________________

Nas prestações de serviços de transporte aquaviário                10%                              12%
__________________________________________________________________________________

Nas prestações de serviços de transporte rodoviário
de passageiros, inclusive alternativo                                           5%                                 7%
__________________________________________________________________________________

Nas operações internas com bebidas classificadas
nas posições 2204, 2205, 2208 e na subposição
2206.00.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul,                  17%                               18%
Sistema Harmonização - NCM/SH, observado o
parágrafo 6º deste artigo.
__________________________________________________________________________________

Óleo Diesel                                                                                13,5%                             15%
__________________________________________________________________________________

Redução da base de cálculo do ICMS aos contribuintes do Simples Nacional

Microempresa e empresa de pequeno porte

- 75% para o período de 2015 a 2016
- 50% para o período de 2017
- 25% para o período de 2018

Microempreendedor individual

- 75% para o período de 2016
- 50% para o período de 2017
- 25% para o período de 2018 
__________________________________________________________________________________

ITCD

Até R$ 100 mil                                                                           2%                                   2%
__________________________________________________________________________________
De R$ 100 mil a R$ 500 mil                                                      4%                                   4%
__________________________________________________________________________________
De R$ 500 mil a R$ 1 milhão                                                    4%                                   6%
__________________________________________________________________________________
Acima de R$ 1 milhão                                                               4%                                   8%
__________________________________________________________________________________

IPVA

Transporte de passageiros e cargas: ônibus,
micro, caminhão, cavalo mecânico, trator,
aéreos, aquáticos e veículos adquiridos e                                 1%                                 2%
destinados à locação
__________________________________________________________________________________

Veículos automotivos de passageiros,
camionetas, pickup e furgões equipados
com motor de até 100HP e motocicletas com                            2%                                  4%
motor de até 180m3
__________________________________________________________________________________
Veículos automotivos de passageiros, camionetas,
pickup e furgões equipados com motor acima de                      3%                                  4%
100HP e motocicletas com motor acima de
180m3
__________________________________________________________________________________

TAXAS DIVERSAS

DETRAN

- Baixa de veículo: de R$ 39 para R$ 46,35
- Comunicação de venda de veículo: de R$ 12 para R$ 14,26
- Inspeção veicular (motocicletas): de R$ 76 para R$ 146,62
- Inspeção veicular (veículos de passeio e utilitários): de R$ 76 para R$ 206,80
- Inspeção veicular (veículos pesados): de R$ 76 para R$ 237,70
- Licenciamento anual: de R$ 54 para R$ 64,18
- Transferência de jurisdição do veículo: de R$ 20 para R$ 23,77
- Transferência de propriedade: de R$ 75 para R$ 89,14

Carteira Nacional de Habilitação - CNH

- Primeira habilitação: de R$ 150 para R$ 178,20
- Mudança de categoria: de R$ 150 para R$ 178,20
- Renovação de CNH: de R$ 72 para R$ 95,08
- Reteste de CNH: de R$ 30 para R$ 35,66
- Reconstituição de processo de CNH: de R$ 80 para R$ 95,08
__________________________________________________________________________________

ADAPEC

Guia de Trânsito Animal

- Bovinos e bubalinos (Documento): de R$ 5 para R$ 6
- Trânsito por animal dentro do Estado: de R$ 0,90 para R$ 1,50
- Trânsito por animal fora do Estado: de R$ 1,80 para R$ 2