Foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira, 23, o Projeto de Lei nº 26, de 13 de junho de 2016 do Governo do Estado que transforma a Unitins em autarquia, com a denominação de Universidade Estadual do Tocantins. A medida confere à nova universidade todas as prerrogativas de pessoa jurídica de direito público, integrante da administração indireta do Estado, vinculada a Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (Seduc). A lei deve ser encaminhada para ser sancionada pelo Governo.

Pelo projeto de lei as referências a emprego público, empregado público, salário e Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) constantes das leis 2.892 e 2.893, ambas de 19 de março de 2014 em cargo público, servidor público, vencimento e Estatuto dos Servidores Públicos. Na justificativa o governo garante que a proposta se reveste de inteira positividade, e que a transformação deve conferir a Unitins tratamento de Fazenda Pública, significando dizer, que desfrutará dos privilégios processuais próprios das pessoas jurídicas de direito público.

O deputado José Roberto, relator da matéria considerou positivo o exaustivo debate em torno do assunto que para ele mostrou a real necessidade da transformação. O deputado elogiou a presença de servidores da Unitins durante o todo o processo de votação que durou duas semanas. Na quarta-feira, 22, a matéria foi aprovada pela Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, depois de passar outras duas comissões, Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, abrindo caminho para finalmente ser apreciada pelo plenário.

Comprometidos em concluir a votação da matéria do governo os deputados atenderem a convocação extraordinária solicitada pela líder do governo na Casa, deputada Valderez Castelo Branco, e permaneceram em plenário para apreciação da matéria em segundo e último turno de votação. Após a aprovação os deputados se juntaram aos servidores da Unitins para comemorar o que consideram uma grande conquista para o Tocantins.   

“Estamos concluindo este trabalho com grande êxito. O governo está de parabéns pelo projeto de grande relevância que enviou para cá que se reverte de benefício não apenas para a comunidade acadêmica da Unitins, mas para todo o Estado”, declarou a deputada Valderez Castelo Branco, que avalia que o governo já tinha se antecipado a esta mudança quando garantiu recursos para a Unitins na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Demos um grande passo, só o governo pode manter uma universidade com a qualidade e as garantias que a Unitins precisa para cumprir a sua função de universidade estratégica para a promoção do desenvolvimento regional”, destacou o deputado Paulo Mourão conclamando os pares a apresentar emendas destinados recursos para a nova universidade.

A reitora Elizângela Glória Cardoso que acompanhou de perto a votação, avalia que será um novo momento na vida da Unitins. “A aprovação deste projeto representa um grande avanço para a Unitins, mas também para a sociedade tocantinense. Quero agradecer de público a coragem do nosso governador Marcelo Miranda de priorizar a educação, porque investir em educação é investir no ser humano”, disse a reitora entusiasmada com o apoio que a universidade vem recebendo do governo, dos deputados e da sociedade.

A reitora ainda aproveitou para agradecer a compreensão da comunidade academia que apoia integralmente as transformações que segundo ela, representa o inicio de um novo tempo.