A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quarta-feira (28/2)o fim do auxílio-moradia para os deputados estaduais maranhenses. O auxílio vinha sendo oferecido aos parlamentares desde 1984, através da Resolução Legislativa nº 129/84, e a extinção dele foi aprovado com unanimidade pela casa.
Conduzindo os trabalhos da Casa, o presidente da AL, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a importância dos parlamentares maranhenses em reconhecer o privilédio desnecessário.
Este Decreto Legislativo é fruto do entendimento de todos os parlamentares desta Casa. Cabe frisar que este projeto foi concebido em face do momento de dificuldades financeiras que o nosso país está atravessando. Agora, com a extinção deste benefício, a Assembleia fica liberada para aplicar estes recursos em áreas prioritárias", declarou.
Em seu primeiro parágrafo, a proposta revoga as disposições do Decreto Legislativo nº 448. "Fica revogado o Decreto Legislativo nº 448 que institui o benefício do auxílio-moradia aos deputados da Assembleia Legislativa e dispõe sobre sua concessão", estabelece o projeto.
Durante o encaminhamento do projeto no Plenário, os deputados Rafael Leitoa (PDT), Zé Inácio (PT) e Bira do Pindaré (PSB) elogiaram a iniciativa da Mesa Diretora de propor a extinção do benefício. "A Assembleia Legislativa do Maranhão dá um bom exemplo, no momento em que o país enfrenta grave crise econômica", afirmou Rafael Leitoa.
No mesmo tom, os deputados Zé Inácio e Bira do Pindaré louvaram também a Mesa Diretora frisando que a extinção do auxílio-moradia é um marco na história recente do Parlamento, que deve servir de exemplo para outros Poderes e instituições.
Com a aprovação pelo Plenário, o Decreto Legislativo extingue o benefício do auxílio-moradia a que os deputados tinham direito e passa a valer a partir da data de sua publicação.
O projeto é assinado pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e pelos outros parlamentares integrantes da Mesa Diretora: Fábio Macedo (1º vice-presidente), Josimar de Maranhãozinho (2º vice-presidente), Adriano Sarney (3º vice-presidente), Levi Pontes (4º vice-presidente), Stênio Rezende (1º secretário em exercício), Zé Inácio (3º secretário) e Nina Melo (4ª secretária).
Em 2001 o auxílio-moradia passou a ser regulado com normas à sua concessão e veto, através do Decreto Legislativo nº 241/2001. Já em 2014, o Decreto Legislativo nº 448/2014 mudou novamente a forma de concessão do benefício, exigindo detalhada prestação de contas.
