O desembargador Hilton Queiroz, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), negou na noite desta quarta-feira (2) liminar no habeas corpus impetrado pela defesa do ex-governador Marcelo Miranda (MDB). O pedido era para que ele respondesse ao processo em liberdade, mas a Justiça decidiu mantê-lo na prisão para garantir a ordem pública. A decisão cita ainda um triplo homicídio ocorrido em fazenda de suposto laranja da Família Miranda. 

Marcelo foi preso pela Polícia Federal no último dia 26 em Brasília-DF e se encontra recolhido no Quartel de Comando-Geral da Polícia Militar, em Palmas. O advogado de Marcelo, Jair Alves Pereira argumentou que os fatos são antigos e que não há motivos para o ex-governador ficar na prisão.

Ao analisar o pedido de liberdade, o desembargador Hilton Queiroz entendeu que Marcelo Miranda deve ficar preso para garantir a "garantia da ordem pública e da instrução penal”. Isso porque, segundo Hilton, o delator  Alexandre Fleury trouxe à tona a dimensão dos crimes praticados “pela organização criminosa".  Ele se referia à informação de que três pessoas foram mortas numa fazenda de um suposto laranja da família de Marcelo no Pará.

—O depoimento do colaborador, Alexandre Fleury, feito em 29/03/2019, cuja delação foi homologada pelo STJ, trouxe à tona a dimensão dos crimes praticados pela organização criminosa, à qual pertencia o paciente, destacando-se, entre os delitos, homicídio, ocultação de bens e disputas de terras. Diz, a decisão. 

A delação 

Segundo Fleury, os assassinatos ocorreram entre 23 e 24 de junho de 2013 nas imediações e na própria Fazenda Ouro Verde, em São Félix do Xingu (PA), que estava no nome de Fleury, mas pertence, na verdade, ao ex-governador, seu pai e ao irmão.

Naquela ocasião, foram mortos Warlyson Gomes de Sousa, Nerivan Nava Fontineli e Igor Lázaro Alves de Sousa. A execução teria sido feita por policiais.  

 Fleury delatou ainda que  nesse mesmo contexto fático, outros dois homens, Francisco Neto Pereira da Silva e Luciano Ferreira Lima, foram mantidos em cárcere privado e torturados com o fim de obter informações, tudo por ordem da Família Miranda.

—Há, portanto, necessidade de que as investigações sejam realizadas sem qualquer tipo de interferência, inclusive para se aferir se os delitos têm repercussão e continuidade no tempo presente.   Finaliza a decisão do TRF1. 

Operação da PF

Além de Marcelo, o pai dele,  José Edmar Brito Miranda, também foi preso dia 26 e vai responder em liberdade após pagar fiança de 200 salários mínimos. O irmão de Marcelo, José Edmar Brito Miranda, também foi preso pela PF.  Estima-se que a organização criminosa causou prejuízos da ordem de mais de 300 milhões de reais aos cofres públicos.

A suspeita, segundo a PF, é que um grupo mantém um sofisticado esquema para a prática constante e reiterada de atos de corrupção, peculato, fraudes em licitações, desvios de recursos públicos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais; sempre com o objetivo de acumular riquezas em detrimento dos cofres públicos.

A prisão foi resultado de um desdobramento da Operação Reis do Gado, da Polícia Federal, chamada 12º Trabalho. Para o desembargador, o objetivo da prisão é evitar interferências na investigação.