O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) informou que restabeleceu os serviços impressão das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) desde o último 18 de março.
O órgão justificou que a suspensão do serviço se deu pela "forte restrição dos recursos financeiros", agravada pela não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) por parte da Assembleia. E ainda por dívidas deixadas pela gestão anterior que estão sendo renegociadas pela gestão atual.
Enquanto a LOA não for aprovada e entrar em vigor, a legislação garante que a Gestão empenhe apenas o equivalente a 1/12 (um doze avos) do orçamento total que cada órgão utilizou mensalmente em 2018. A previsão é que a LOA seja aprovada nos próximos dias e passe a vigorar o mais rápido possível.
De acordo com a direção do órgão, todas as medidas necessárias para regularização das CNHs que ficaram paradas durante a interrupção já foram executadas, estando a gráfica imprimindo em sua capacidade máxima diária.
Serviços on-line
Para facilitar a vida do cidadão, o Detran oferece, por meio do seu site (www.detran.to.gov.br), serviços on-line como impressão de boletos, abertura de processos de CNH e consulta à infrações de trânsito e pontos na carteira de habilitação.
Os serviços oferecidos possibilitam que o cidadão possa resolver seu problema sem sair de casa ou ter que enfrentar filas. Ao acessar o site do Detran, o usuário já encontra em uma aba localizada à direita da tela, o nome Processo CNH. No local, basta preencher as lacunas e ter acesso à Troca Definitiva; 2ª Via; Renovação e Permissão Internacional para Dirigir (PID).
Ao executar as tarefas no sistema on-line, o cidadão poderá também baixar os boletos das taxas e realizar os pagamentos para obter os documentos no órgão.
CNH Digital
A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) ou CNH Digital é um aplicativo que agrega documentos digitais do cidadão brasileiro. O primeiro requisito para obter a versão digital é possuir a CNH do modelo atual, que começou a ser expedido em maio de 2017 e que possui um código digital (QR Code) no verso.
Quem não possui esse tipo de CNH pode solicitar a segunda via atualizada ou aguardar a data de renovação prevista no documento. No Tocantins, a taxa de emissão da segunda via é de R$ 35,66.
Tendo a CNH com QR Code no verso em mãos, o condutor precisa baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), do Serviço Federal de Processamento de Dados (Sepro), disponível nas lojas Apple Store (iOS) e Play Store (Android).
Após a fase de cadastro, o aplicativo cria nos celulares uma espécie de carteira de documentos virtuais, no qual a CNH pode ser guardada. O processo para obter a versão digital do documento é gratuito.
