Por meio de comunicado nesta quinta-feira (28), o técnico do Hospital de Referência de Porto Nacional (HRPN), Astério Souza Magalhães Filho, anunciou o fechamento do pronto socorro da unidade a partir desta sexta-feira, 1º de março. A medida seria por tempo indeterminado devido à falta de médicos.

No final do dia, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) enviou nota informando que a população não ficará desassistida. E garantiu que já providenciou a escala de médicos para atender os pacientes.

No documento, Magalhães Filho comunicou que recebeu ofício de médicos que trabalham no Pronto Socorro ainda em janeiro anunciando que poderiam rescindir os contratos devido a "inadequada conversão da jornada de trabalho em regime de plantão" estabelecida pela Secretaria de Saúde.

Magalhães Filho acrescenta ainda que realizou "incansáveis tentativas de acordo" entre a SES e os médicos contratados, mas sem sucesso. Diante disso, com a apenas um médico concursado no pronto socorro, a direção não consegue fazer as escalas de plantões. Até porque, o hospital tem outros 60 pacientes internados em outras alas que precisam de avaliação contínua

Médicos contratados

Por outro lado, os médicos explicaram que os problemas foram apontados em reunião com o corpo clínico ainda no dia 28 de janeiro. Na oportunidade, os profissionais discutiram sobre "aumento do número de plantões e salários defasados", em discordância com medida provisória do próprio governo que fixou salários de médicos entre R$ 10 e R$ 15 mil.

Depois disso, os médicos chegaram a elaborar um documento pedindo pelas mudanças e informando que, se nada fosse solucionado em 30 dias, os médicos cumpririam aviso prévio em fevereiro e efetivariam suas demissões em 1º de março.

"Os médicos não estão em movimento de greve, todos os envolvidos optaram pelo descontrato por não concordarem com a estrutura que o serviço oferece para o trabalho como falta de ambulâncias e medicações básicas... além da má remuneração que só piorou com a portaria 247", esclarece a nota.

O que diz a SES

""A Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO) esclarece que já providenciou a escala de médicos para atender a população em Porto Nacional e região. O governo do Estado garante que a população não ficará desassistida e que está fazendo todos os esforços para manter as unidades de saúde funcionando com profissionais e insumos necessários.

A medida drástica anunciada pelos médicos que trabalham no Pronto Socorro do Hospital Regional de Porto Nacional pode acarretar sérios danos à integridade física de pacientes que necessitam de assistência hospitalar, e o Estado não irá se furtar de sua obrigação de responsabilização administrativa e criminal de médicos que, porventura, causem algum dano a sociedade.

A Secretaria informa ainda que manteve o diálogo aberto com todas as categorias profissionais para regulamentação das jornadas de trabalho. A Mesa de Negociação do SUS é efetiva e está com processo em andamento para finalização de um projeto de lei que regulamenta a conversão das cargas horárias em plantões para atender a necessidade dos serviços hospitalares, sem descumprir a lei.

A Secretaria reafirma que está cumprindo uma determinação judicial que foi pautada em amplo material que comprovou irregularidades no cumprimento das jornadas de trabalho desenvolvidas pelos profissionais de saúde. Auditorias do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) descobriram diversos problemas nas escalas dos profissionais de saúde que estão sendo sanados com o cumprimento da decisão judicial.

Palmas/TO, 28 de fevereiro de 2019"".