A diretora da Escola Municipal de Tempo Integral Odair Lúcio, em Gurupi, sul do estado, retornou ao cargo após decisão liminar da Justiça. Carla Martins de Barros havia se afastado da função no início de março, após a repercussão negativa de um vídeo publicado nas redes sociais em que chamou o Transtorno do Espectro Autista (TEA) de “transtorno da moda”.

Decisão judicial

A decisão, proferida pela 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi, determinou o retorno imediato da gestora, sob o entendimento de que não houve instauração de processo administrativo formal que justificasse o afastamento. O juiz também considerou que a medida poderia ferir o mandato eletivo da diretora, escolhida pela comunidade escolar para o biênio 2025/2026.

Além disso, a Justiça apontou risco de dano financeiro, já que a servidora estava sem receber remuneração, o que reforçou a necessidade de reintegração ao cargo. A prefeitura de Gurupi foi intimada a cumprir a decisão no prazo de até 48 horas, sob pena de multa diária.

O retorno foi oficializado pela gestão municipal no Diário Oficial de Gurupi do último dia 17 de abril. Nesta terça-feira (21), a Secretaria Municipal de Educação destacou em nota que a volta da diretora ocorre exclusivamente por determinação judicial e informou que segue em andamento um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar o caso, com garantia de ampla defesa.

Já a defesa de Carla Martins frisou que o afastamento foi irregular e que a decisão judicial restabelece o cumprimento da legalidade, ao assegurar o retorno da servidora ao cargo para o qual foi eleita.

Relembre o caso

A polêmica teve início em março, quando a diretora publicou um vídeo nas redes sociais com declarações sobre crianças com autismo. Na gravação, ela afirmou que o transtorno seria “da moda” e disse não aceitar comportamento agressivo por parte de crianças autistas, o que gerou forte repercussão negativa.

As falas provocaram reações de familiares, educadores e entidades ligadas à causa, além de posicionamento da Prefeitura de Gurupi, que reafirmou compromisso com a educação inclusiva e determinou a apuração dos fatos.

Após a repercussão, a própria diretora solicitou afastamento do cargo. Depois, pediu retorno à função, que foi negado pela gestão municipal. Com a negativa, ela recorreu à Justiça.

Enquanto o processo administrativo segue em tramitação, a diretora permanece no cargo por força de decisão liminar.

Nota da Prefeitura de Gurupi

A Secretaria Municipal de Educação de Gurupi vem a público esclarecer os fatos relacionados à professora Carla Martins de Barros, servidora efetiva e diretora eleita da Escola Municipal Odair Lúcio.

Inicialmente, a servidora solicitou afastamento do cargo, o qual foi concedido pela administração municipal. Posteriormente, requereu seu retorno, solicitação que foi negada pela prefeitura, em razão da polêmica envolvendo declaração considerada inapropriada sobre crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), assunto que ganhou repercussão local, regional e nacional.

Ressaltamos que o retorno provisório da servidora à direção da escola decorre exclusivamente de decisão judicial liminar proferida pelo juiz Nassib Cleto Mamud, e não por determinação administrativa da prefeitura.

Ademais, informa-se que tramita Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a servidora, o qual prosseguirá em conformidade com a legislação vigente, garantindo o contraditório e a ampla defesa.

A administração municipal reafirma seu compromisso com a educação inclusiva, o respeito às crianças com TEA e a transparência no serviço público.

Nota da defesa da diretora

Nós impetramos o mandado de segurança, justamente porque ninguém pode ser retirado do cargo abruptamente como foi sem a decisão ser transitada e julgada. Evidenciada a ilegalidade, a retirada a força do mandado eletivo (...) de fato ela devia ser reintegrada imediatamente na forma como foi bem observado pelo judiciário de Gurupi. Nós garantimos a ela o que a Constituição e a própria lei garante não só a ela, mas a todos.