Ramila Macedo

A ideia de pôr fim ao voto secreto na Câmara Municipal de Araguaína ganhou força nesta segunda-feira, 10. De acordo com o portal AF Notícias, foram protocoladas duas propostas que retiram tanto da Lei Orgânica do Município quanto do Regimento Interno da Casa as possibilidades de votações secretas. Conforme o veículo, a iniciativa teve adesão dos dezessete vereadores da Casa.

A primeira proposta, Emenda a Lei Orgânica nº 001/2014, afirma que os parlamentares precisam anunciar publicamente seus votos em plenário para casos de cassações de vereador e exame de vetos em Projetos de Lei. Será o “voto nominal” e não mais o secreto como ocorre atualmente.

A medida será colocada em pauta para discussão e votação em dois turnos. Para aprovação, necessita do voto favorável de no mínimo dois terços dos Membros da Câmara em cada uma das votações, ou seja, 12 votos. Posteriormente, a Emenda será promulgada pela Mesa Diretora e para então entrar em vigor.

Já a segunda proposta, conforme o veículo, é o Projeto de Resolução nº 006/2014 que altera o Regimento Interno da Câmara no artigo em que previa votação secreta para eleição da Mesa Diretora. Com a aprovação do Projeto, a votação deixará de ser secreta e passará a ser nominal.

O documento protocolado nesta segunda-feira (10) também recebeu assinatura de todos os 17 vereadores: Marcus Marcelo, Rosewelt Cormineiro, Divino Bethânia, Luzimar Coelho, Silvinia Pires, Batista Capixaba, Cosmo Jamaica, Abraão Araújo, Alcivan Rodrigues, Gipão, Cleudo Negão, Xeroso, Ferreirinha, Neto Pajeú, Luciano Santana, Rejane Socorro e Terciliano Gomes.

Com a aprovação das duas propostas, a Câmara de Araguaína será pioneira no Tocantins no fim do voto secreto e ainda dará um exemplo a ser seguido pelas demais Câmaras Municipais do Estado.

Com informações do AF Notícias