Fernando Almeida
O Impar (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Araguaína) arrecadou indevidamente o montante de R$ 6,8 milhões dos funcionários efetivos da prefeitura de Araguaína. O recolhimento ocorreu durante 15 anos, e não possui validade para aposentadoria do contribuinte. O valor não será devolvido, mas será compensado por meio da isenção nas contribuições a partir de setembro deste ano.
Recolhimento indevido
Segundo apurado, desde o ano de 1998 a prefeitura de Araguaína descontava o dinheiro dos servidores e repassava ao Impar. Porém, esta contribuição era indevida e não influenciava na aposentadoria do contribuinte. A suspensão ocorreu em julho do ano passado quando entrou em vigor a Lei Municipal 2.855/2013, excluindo o recolhimento indevido estabelecidos por três Leis anteriores (1.808/1998, 1947/2000 e 2.324/204).
Mudança na base de cálculo
A partir da Lei Municipal de 2013, a prefeitura deixou de fazer o recolhimento indevido, que por sua vez não tinha validade na aposentadoria dos servidores. Anteriormente o desconto incluía além do salário base, as férias, diárias para viagens, ajuda de custos e gratificações, entre outras. “ Tava tirando indevidamente tanto da prefeitura quanto do servidor. Isso vai ser devolvido para o servidor e para a prefeitura,” explicou o presidente do Impar, Carlos Murad, em entrevista ao Araguaína Notícias.
Aplicação da Lei antes de aprovada
Já com a nova Lei o desconto será apenas no salário base, em média 11%, cujo valor exerce influência na aposentadoria do contribuinte. Apesar da Lei entrar em vigor somente em julho de 2013, a prefeitura de Araguaína suspendeu o repasse da contribuição patronal em abril do mesmo ano. Segundo aponta o relatório do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência (24/03/14), o município deixou de repassar a quantia de R$ 4.960.373,65, referente aos meses abril, maio, junho, julho, agosto e setembro do ano passado. E 2 milhões de reais correspondentes aos meses de novembro e dezembro de 2014. “Nesse caso, a prefeitura não deixa de recolher. Ela está abatendo um crédito que ela tem no Impar, que ela já recolheu indevidamente. E tá deixando de contribuir hoje, porque ela já tem o crédito dentro do Instituto,” pontuou Murad.
Compensação
Porém, somente a partir do mês de setembro de 2014 é que o servidor será recompensado. Murad explicou que a devolução à prefeitura foi mais prática de fazer por ser apenas o cálculo de um recolhimento, já aos contribuintes o processo será mais complexo, pois terá as contas individuais. O servidor não receberá em dinheiro, mas também não será recolhido nos próximos meses, o correspondente ao valor pago indevidamente. “Ele (servidor) vai deixar de contribuir, pois tem um crédito,” tranquilizou o presidente.
Dívidas
Outro problema enfrentado ao longo dos anos pelo Instituto de Previdência é um déficit financeiro de 30 milhões de reais. Isso porque a prefeitura de Araguaína descontou do servidor e não repassou ao IMPAR. A dívida foi parcelada em 60 meses nas gestões de Valderez e Valuar e reparcelada em 240 meses (20 anos) no governo Dimas. Segundo Murad, atualmente a prefeitura conta com 2.519 servidores, repassa até 1,8 milhão ao mês para o Instituto. Já os gastos do Impar com os pensionistas é de 300 mil mensais, mas possui 100 milhões no banco. “Tem um crédito muito grande e até o ano de 2036 (por 22 anos) o servidor está assegurado,” assegurou o presidente.
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