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Pela segunda vez este ano, a viatura do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO) foi flagrada estacionada em cima de uma calçada na cidade de Araguaína (TO). Um cidadão registrou com o celular o carro oficial em frente ao órgão ‘É Pra Já’. A imagem está circulando nas redes sociais e provocando inúmeras críticas.
O flagrante teria sido registrado na manhã desta quinta-feira (17). A imagem mostra o veículo atravessado na calçada, obstruindo totalmente a passagem de pedestres e bem próximo à faixa. Na frente há dois cones de sinalização.
Apesar do cometimento de infração, os agentes estavam fiscalizando e multando apenas os outros condutores e veículos que desrespeitavam as normas de trânsito, mas o veículo do Detran não foi multado.
Conforme a lei de trânsito, estacionar no passeio destinado a pedestre constitui infração grave e sujeita o infrator a 5 pontos na carteira, além do pagamento de multa no valor de R$ 127,69.
Nos últimos meses, o Detran tem intensificado a fiscalização no trânsito de Araguaína. Centenas de multas estão sendo expedidas todos os dias. Só falta dar o exemplo.
Capítulo XV - DAS INFRAÇÕES
Art. 181 - Estacionar o veículo:
VIII - no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público:
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - remoção do veículo;