Fernando Almeida
Durante audiência pública realizada na noite desta segunda-feira, 09, o prefeito Ronaldo Dimas (PR) recuou o posicionamento dele sobre o IPTU de Araguaína. A proposta dele era a fixação em 80% do valor da Planta de Valores de 2014, mas depois aceitou discutir outras propostas: reduzir para 60% ou retornar a mesma cobrança do ano de 2013.
O evento durou cerca de três horas. Nesse espaço de tempo, a população, representantes de entidades, Ministério Público e a Prefeitura buscaram um entendimento valor do IPTU. Para o representante da OAB- Araguaína, José Hilário Rodrigues, a cobrança deve ser baseada na Planta de Valores de 2013, pois a de 2014 está suspensa por decisão Judicial e as audiências públicas deveriam ter acontecido antes da aprovação da Lei.
Já o prefeito Ronaldo Dimas, a princípio afirmou ser inviável, explicando que muitos lotes e casas pagaram nos anos anteriores um IPTU irrisório, a partir de dois reais. Dimas pontuou que não aceitaria renúncia de receita e manteve a proposta da prefeitura que é a cobrança de 80% correspondente ao atual valor. Porém, ao final da audiência ele mudou de posicionamento, retirou sua proposta e aceitou as outras duas.
Redução de 40% da planta de 2014
A outra proposta considerada a mais viável foi apresentada pelo presidente da Associação das Pessoas com Deficiência de Araguaína (ADA), Jeferson Cardoso. Esta propõe que a cobrança do IPTU seja o correspondente a 60% da Planta de Valores 2014, suspensa pela Justiça. Ele ainda defendeu maior rigor na fiscalização “para que uns não possam ficar sem pagar e outros pagando de mais.”
Propostas
Ao final da audiência, o promotor do Ministério Público Estadual (MPE), Alzemiro Freitas, fez os encaminhamentos das duas propostas: uma apresentada pela ADA em que propõe a redução de 40% em relação à Planta de 2014, fixando em 60%. A outra é a proposta da OAB em que defende o retorno da cobrança conforme a Planilha de 2013. Para formatar essa nova planta, fruto do consenso, acontece nessa quarta-feira, 12, às 10h00, uma reunião na sede do Ministério Público de Araguaína. Estarão presentes representantes de 9 entidades, da Prefeitura e do Ministério Público.
Comissão Técnica
A comissão que discutirá a Planta de Valores da cidade será formada por onze membros de entidades de classes, entre elas a OAB, Aciara, CRECI, Crea, Associação dos Deficientes Físicos, Sindicato dos Bancários, um representante para todos os Sindicatos dos Trabalhadores, dois representantes do poder público municipal e o CAABA.
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