Diante das implicações geradas pelas mudanças no Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, a Aciara, mais uma vez, reforçou seu posicionamento de defesa dos comerciantes e da comunidade durante reunião realizada no último dia 14, na sede da entidade. Na presença de associados, diretores e imprensa, o presidente Manoel de Assis, acompanhado dos diretores Dearley Kuhn e Roberto Paulino, esclareceu que a associação continuará lutando por alíquotas mais justas para os contribuintes e com atenção especial para os empresários – com foco nos micros e pequenos – ainda para o exercício 2014 do imposto.
De acordo com o presidente, o desequilíbrio econômico gerado pelo aumento do tributo gera impactos claros no comércio. “Do jeito que está, o IPTU trará consequências para todos. O comércio arcará com uma alta tributação, e a população, pega de surpresa com os valores, poderá diminuir seu consumo no comércio”, colocou Manoel.
Outra importante deliberação diz respeito a um novo pedido à prefeitura para o parcelamento do IPTU à vista, com desconto, em seis parcelas. “Nossa intenção é não sobrecarregar a saúde financeira dos empresários, que já sofrem com as tributações federais, estaduais e municipais. Acreditamos que, dentro deste pleito, outros segmentos da sociedade também poderão se beneficiar”, explicou Manoel. E a associação insistirá na prorrogação de 60 dias para pagamento do valor à vista com desconto, pleito inicial da Aciara, que acabou conseguindo a extensão do prazo por 30 dias.
Processo
Questionada pelos associados, a mesa diretiva da reunião informou que a Aciara tomou conhecimento da aprovação do IPTU já durante o processo de votação. Logo de imediato, a entidade oficiou o poder público municipal solicitando alíquotas diferenciadas para os comerciantes, grandes responsáveis pela geração de emprego, renda e arrecadação de impostos.
Na sequência, a associação foi convidada para integrar a comissão de avaliação e atualização da planta de valores do município. Na oportunidade, os representantes da entidade participaram das discussões e conseguiram novas subdivisões das zonas e subzonas da cidade, o que colaborou para a redução de 32% até 50% do valor venal dos imóveis para o cálculo do imposto. “E ainda durante as reuniões, reforçamos o pedido de tratamento diferenciado para os micros e pequenos empresários, garantido por Lei Federal. Oficiamos a prefeitura novamente no dia 13”, ressaltou o presidente. “E é importante lembrar que tivemos bastante liberdade de discussão para reavaliar e redefinir a planta de valores. Inclusive com a garantia de que ela será atualizada anualmente. Contudo, quando fomos convidados para participar das reuniões, a planta já estava com a estrutura e valores pré-definidos, o que fizemos foi revisar todos os valores para que tivessem o menor impacto possível para nossa população”, completou Roberto Paulino.
Cobranças
Os associados e diretores que participaram da reunião concordaram que, mesmo com obras em andamento, ainda não há uma contrapartida clara da Prefeitura em investimentos na infraestrutura da cidade para justificar o aumento do IPTU.
Ficou acordado que a entidade reforçará o pedido de valores mais justos para todos os segmentos, a extensão do prazo para pagamento à vista com desconto por 60 dias – solicitação inicial da associação, mas a Prefeitura concedeu 30 dias de prorrogação – e o parcelamento deste valor – também à vista e com desconto – em pelo menos seis parcelas.
E para acompanhar e fiscalizar a aplicação do dinheiro público, a Aciara já formalizou a criação de uma comissão, juntamente com outras entidades representativas. “A ideia é que possamos ver exatamente para onde esse dinheiro está indo e a forma como está sendo aplicado. Queremos saber se essas propostas de aumento são justificáveis”, pontua Assis.
A comissão já agiu com relação à segurança pública, quando cobrou, junto ao Estado e ao Município, providências diante da falta de investimentos nessa área. Essas cobranças já surtiram um grande efeito, um incremento no efetivo da Polícia Militar onde teremos um aumento desse efetivo , a implantação do sistema de monitoramento (em andamento)para ser implantado, abertura de concurso público para delegados e policiais Civil e a reativação das células comunitárias que estavam quase todas inativas, essas conquistas foram resultados da cobrança da Aciara para melhorias em prol da sociedade.
