As empresas do Tocantins deverão adotar o novo modelo de nota fiscal em 2019, conforme portaria da Secretaria Estadual da Fazenda-SEFAZ. A partir do dia 1º de janeiro, empresas com faturamento superior a R$ 1 milhão ou de regime de recolhimento normal terão que emitir a NFC-e - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
Já para os estabelecimentos com faturamento inferior a R$ 1 milhão por ano, a emissão da NFC-e será obrigatória a partir de 1º de julho de 2019. O Micro Empreendedor Individual (MEI) não é alcançado pela determinação do governo.
De acordo com a SEFAZ, a implantação da NFC-e deve aprimorar o controle fiscal nas vendas no varejo, direto ao consumidor.
O que fazer?
A respeito do que deve ser feito pelo empresário, o mestrando em Ciências Contábeis da Nortesys, Robson Lima, explica.
"As empresas precisarão fazer a mudança de seus equipamentos impressores, que impactará na redução de custos com impressão, manutenção e aquisição desses equipamentos?.
Adesão
O contador reforça que para emitir NFC-e, o empresário precisa estar cadastrado na Sefaz.
"Ainda no prazo de adesão voluntária, os empresários poderão solicitar a SEFAZ a autorização para deixarem de utilizar os antigos emissores fiscais e passarem a emitir somente a NFC-e, modelo eletrônico".
O que muda com a NFC-e?
Conforme Lima, a nova NFC-e é um documento eletrônico que irá substituir as atuais notas ou cupons ficais emitidos nas compras no varejo, como por exemplo em supermercados, lojas de eletrodomésticos e farmácias. Na prática, o consumidor recebe a nota simplificada e com o QR Code e a chave de acesso para consulta online.
Usabilidade na prática
Estando o estabelecimento comercial já com a nova modalidade de emissão implantada, todo documento fiscal eletrônico emitido poderá ser consultado via dispositivo móvel (smartphones, tablets, notebook e outros).
Com a utilização de aparelhos mais modernos o usuário não precisará nem ter um aplicativo leitor de Qr Code, bastará abrir a câmera do celular e direcionar para a leitura do documento que irá visualizar o documento fiscal recém emitido no modelo online.
Quais as vantagens?
De acordo com o contador, são várias as vantagens da implementação de notas fiscais eletrônicas, tanto para as empresas quanto para o consumidor.
"O processo de emissão é ainda mais rápido para o consumidor final e uma vez autorizada a operação pela SEFAZ, o usuário conseguirá de modo instantâneo verificar a idoneidade do documento emitido, pois a consulta é independente e direta nos servidores da Secretaria da Fazenda".
Comodidade, segurança, rapidez e redução dos custos operacionais, a NFC-e irá modernizar o processo de compras e armazenamento dos documentos fiscais emitidos, finaliza.
