O Governo do Tocantins tem mantido em dias o repasse de recursos para a área da Saúde, que atende à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). Para o município de Araguaína, todos os repasses referentes ao exercício de 2019 foram quitados, sendo enviados mais de R$ 6 milhões.
De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), os repasses são direcionados aos serviços de manutenção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); campanhas de vacinação antirrábica; medicação Assistência Farmacêutica Básica; manutenção de Hospital de Pequeno Porte (HPP); complementação do custeio dos serviços de média e alta complexidade ambulatorial; custeio das prestações dos serviços de saúde hospitalar e ambulatorial; medicamentos destinados à Saúde Mental e Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica (UTIped), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA).
Para o titular da Saúde, Dr. Edgar Tollini, o esforço do Governo em manter os pagamentos em dia, “é pela consciência que temos, que ao organizar a Atenção Básica, as unidades geridas pelo Executivo Estadual trabalharão sob menor pressão, realizando apenas o trabalho que lhes compete”.
Repasses Sanados pelo o Estado
Em relação à ação do Ministério Público Estadual (MPE/TO), que requereu esclarecimentos acerca do atraso no repasse R$ 1.233.750,00 ao Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento, Hospital Municipal de Araguaína e UTI [Unidade de Tratamento Intensivo] Pediátrica, o Governo do Tocantins afirma que todos os repasses ao município de Araguaína estão sanados.
De acordo com a SES, o Estado fez todos os repasses ao município, que, por sua vez, não repassou os recursos para a instituição citada pelo MPE.
Nota da prefeitura
A Prefeitura de Araguaína informa que os serviços de saúde são de responsabilidade tripartite, entre União, Estado e Município, e que o Governo do Tocantins vem atrasando os repasses desde 2013.
Em 2019, os valores para Unidade de Pronto de Atendimento (UPA) dos últimos sete meses do ano foram depositados só em dezembro, o que gerou um déficit maior que R$ 1 milhão. Outro exemplo é o período de novembro de 2013 até dezembro de 2014, que foi pago somente em 2017.
O mesmo atraso ocorreu, em períodos trimestrais ou semestrais e por várias vezes, com repasses também para Farmácia Básica, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Unidade de Tratamento Intensivo Pediátrica e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Informa ainda que Município tem se esforçado para cobrir os atrasos e manter os serviços contínuos.
O caso levou a Procuradoria do Município denunciar o Estado ao Ministério Público Estadual (MPE) no final de 2019, o que resultou na regularização de todos os repasses que estavam em atraso.
