O ex-prefeito de Nova Olinda Deroci Parente Cardoso foi preso no início da tarde desta segunda-feira (21), em Araguaína. Ele havia sido condenado em 1ª e 2ª Instâncias por crimes de responsabilidade e improbidade administrativa.
O mandado de prisão foi expedido no último dia 18 pelo Juiz da Vara de Execuções Penais de Araguaína, Antônio Dantas e cumprido hoje pela Deic, a pedido do Ministério Público Estadual.
De acordo com o MPE, Deroci foi condenado no ano de 2012 há 12 anos e seis meses de reclusão em regime fechado, por crime de responsabilidade. E mais 10 anos de detenção em regime semiaberto, por dispensa irregular de licitação.
Os crimes foram cometidos quando oex-gestor esteve à frente do Poder Executivo Municipal, entre os anos de 2005 e 2008.
Ele foi preso no comércio da filha, em Araguaína, distante 50 km de Nova Olinda. Após a prisão, o ex-prefeito de Nova Olinda foi encaminhado ao presídio Barra da Grota, em Araguaína, onde cumprirá a pena.
Entenda
De acordo apurado pelo MPE em extensa documentação encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, o então prefeito deixou de exigir licitação para contratação do Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa (ICAP) com a finalidade de realizar a capacitação dos servidores.
Além disso, o pagamento total do serviço, que deveria ser de R$ 72.000,00 por contrato, resultou em notas de empenho no valor de R$ 99.310,32 e R$ 90.617,52, respectivamente.
Segundo as investigações do MPE, a diferença foi utilizada para custear o pagamento de impostos devidos pela empresa contratada, restando comprovado que o gestor e o proprietário do ICAP, Valdinez Ferreira de Miranda, desviaram, ao longo dos 12 meses, cerca de R$ 46 mil.