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O juiz de direito Gil de Araújo Corrêa condenou a desembargadora afastada e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) por peculato e posse irregular de arma de fogo. A decisão foi proferida no dia 10 de junho de 2015. A pena será de cinco anos e 10 meses em regime semiaberto e multa de 180 vezes o valor de um quinto do salário mínimo atualizados monetariamente.

O caso trata-se dos mesmos fatos a que reporta a ação penal processada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), após a deflagração da Operação Maet. A ação foi movida pelo Ministério Público do Tocantins. O magistrado explica na decisão que, em virtude da aposentadoria compulsória imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a Willamara Leila, os autos foram enviados ao Poder Judiciário do Tocantins em primeira instância, para processo e julgamento diante da perda de foro privilegiado da acusada.

Operação Maet
A Polícia Federal executou a operação Maet no dia 16 de dezembro de 2010. Na data, a corporação cumpriu oito mandados de condução coercitiva e nove mandados de busca e apreensão em cerca de 20 endereços em Palmas e Araguaína, todos expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça. Na época, a operação apreendeu 375 mil reais em dinheiro veículo, computadores, “pen drives”, documentos diversos, como escrituras e recibos, cinco armas de fogo e munições. Sendo os dois últimos itens citados alvo do questionamento do MPE.

Confira a sentença (Aqui)