Em Gurupi, o carnaval acontecerá de 1º e 5 de março e o circuito da folia será na Avenida Pará

A Secretária de Cultura de Gurupi, Zenaide Dias da Costa, foi condenada pela prática de improbidade administrativa em razão de irregularidades na contratação de três bandas para o carnaval de Gurupi no ano de 2013, quando também ocupava o cargo.

A decisão, proferida no dia 14 de novembro, atende a um pedido constante em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins em setembro de 2018, sob alegação de que a gestora feriu os princípios da legalidade, eficiência e economicidade da administração pública ao deixar de realizar licitação para a contratação das bandas. Como sanção, a Justiça impôs à gestora o pagamento de quatro vezes o salário percebido ao tempo dos fatos.

Segundo o Promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia, que assina a ACP, ao contratar as bandas Balagandaya, Levanoiz e Rapazolla sem licitação, Zenaide Dias, que era secretária de cultura na época, não certificou a consagração das bandas, por meio de crítica especializada ou pela opinião pública, e também não apresentou justificativas do preço que pagou, deixando de comprovar que os valores eram compatíveis com os preços praticados pelas bandas em eventos do mesmo porte. Assim, a servidora pública descumpriu o que determinam os artigos 25, inciso III, e 26, incisos II e III, da Lei nº 8.666/93, a Lei de Licitações.

Outra irregularidade apontada foi a emissão de atesto, que comprova a prestação de serviços, anteriormente à apresentação das bandas, em descumprimento dos arts. 62 e 63 da Lei Federal nº 4.320/64. 

O que diz a Prefeitura 

Em nota, a Secretaria de Cultura e Turismo de Gurupi, informou que a sentença de 1º grau não reconheceu nenhum prejuízo aos cofres públicos, sendo identificados erros formais no processo burocrático da licitação. Esclarece que ingressará com recurso ao Tribunal de Justiça do Tocantins, e espera que seja reformada a sentença.