O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta segunda-feira (19), um novo marco regulatório para os cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância (EAD), válido a partir de 2027. A decisão impõe novas restrições à oferta de cursos online, determinando que nenhuma graduação poderá ser 100% a distância.

O novo modelo exige que ao menos 20% da carga horária dos cursos seja realizada presencialmente ou de forma síncrona, com professores ao vivo ou mediadores acompanhando os alunos em tempo real.

Além disso, cinco cursos específicos (Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia) deverão ser oferecidos exclusivamente de forma presencial.

A decisão já vinha sendo discutida há meses e foi adiada em várias ocasiões. O ministro da Educação, Camilo Santana, argumenta que as mudanças são essenciais para garantir a qualidade do ensino superior no país, especialmente nas áreas da saúde.

“Quando chegamos ao ministério, 40% das matrículas em Enfermagem estavam sendo autorizadas a distância. Suspendemos isso, e essa será uma das áreas que vamos garantir 100% presencial”, declarou em março.

O que muda para quem já está matriculado?
Ainda de acordo com as informações preliminares divulgadas no anúncio da nova medida pelo MEC, os alunos matriculados até a entrada em vigor da nova regulamentação não serão afetados pelas novas alterações. Eles continuarão seguindo o modelo de ensino vigente à época da matrícula até o final do curso.

A medida é válida?
Para o professor Pós PhD em neurociências, Dr. Fabiano de Abreu Agrela, a decisão, mesmo que seja acertada em alguns pontos, a obrigatoriedade do presencial em áreas como Direito e Psicologia pode não acompanhar as transformações tecnológicas.

“O Direito será substituído em grande parte por sistemas de inteligência artificial no futuro, o ensino presencial pode servir apenas para treinamentos práticos e simulações de atuação, mas não há razão para impedir completamente o ensino teórico a distância”.

“Sobre a Psicologia, apesar do atendimento prático precisar ser supervisionado, o curso tem um conteúdo altamente teórico que poderia continuar sendo explorado por meio do EAD com qualidade”, afirma.

Criatividade e inteligência
Pessoas com alto quociente de inteligência (QI), grande autonomia intelectual e criatividade muitas vezes não se adaptam ao ambiente tradicional das salas de aula e são diretamente prejudicadas pela restrição ao ensino remoto.

“Já foi comprovado cientificamente que quanto maior a inteligência, mais intensa é a vida emocional, e isso leva à rejeição ao método tradicional de ensino, mais rígido e padronizado”.

“Vetar o EAD é excluir esses talentos do sistema educacional e limitar a criatividade que eles poderiam trazer ao mercado”, explica Dr. Fabiano de Abreu Agrela, especialista em neurociências e educação.

Generalização x personalização
A crítica principal à nova regra é que ela generaliza uma solução que deveria ser personalizada.

De acordo com ele, a decisão sobre qual curso pode ou não ser feito a distância deveria considerar o perfil do aluno, e não apenas a natureza do curso.

“Há áreas que realmente exigem vivência prática constante, como Medicina ou Odontologia, mas mesmo nesses casos, parte da carga teórica pode ser realizada online com eficácia, a chave está no equilíbrio e na personalização, não em proibir de forma absoluta”, pontua Dr. Fabiano de Abreu Agrela.