A máquina de radioterapia em Araguaína destinada ao tratamento de pacientes com câncer continua sem funcionar. Havia a promessa de que o retorno do serviço seria na última segunda-feira (18), mas o Governo adiou, alegando falta de profissionais para operá-la.

Sem previsão para solução do problema, o Ministério Público Estadual requereu na Justiça o bloqueio judicial de multa diária ao Estado do Tocantins pelo descumprimento de uma decisão judicial que determinou a instalação e o funcionamento do aparelho.

A multa deve ter seu montante calculado e atualizado, para fins de bloqueio judicial, que visa garantir os recursos necessários para as adequações e para a operacionalização do serviço de tratamento oncológico.

A máquina quebrou no final de 2014, já se passaram mais de quatro anos e o prazo para o conserto já foi adiado pelo menos seis vezes.

Histórico

O MPE vem atuando judicialmente nesse caso desde 2015, representado pela promotora de Justiça Araína Cesárea D?Alessandro, visando obrigar o Estado a construir uma sala especial (bunker) para instalação do aparelho de radioterapia e treinar a equipe que irá operacionalizá-lo.

O Ministério Público também agiu para que a administração pública oferecesse tratamento fora de domicílio aos pacientes, até a retomada dos serviços de oncologia em Araguaína. Os pacientes vêm se submetendo à quimioterapia e à radioterapia em Imperatriz (MA).

A Promotoria de Justiça da área de Saúde também solicitou anteriormente que o caso seja acompanhado também pelas promotorias de Justiça que possuem atuação nas áreas de improbidade administrativa e criminal. A prisão civil do secretário estadual da Saúde chegou a ser solicitada à Justiça em maio 2018, mas o pedido não foi deferido.