A gestão do governador Mauro Carlesse anunciou que fará recadastramento de 54 mil servidores. E quem não apresentar os dados dentro do prazo, vai ter o salário suspenso.

Segundo o governo, o Estado possui uma folha com 54.273 servidores públicos (dados de outubro), sendo que a força de trabalho se concentra em maior número na Educação e na Saúde.

O recadastramento do Quadro Geral do Estado inicia na próxima terça-feira (18) e vai até dia 28 de fevereiro. A ação ocorrerá em duas etapas, sendo a primeira virtual e a segunda de forma presencial com apresentação da documentação a partir do ano que vem.

Conforme o decreto Nº 5.888, assinado por Mauro Carlesse e publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (13), o servidor que não efetuar o recadastramento até 28 de fevereiro de 2019 terá o salário suspenso.

Quem prestar informações incorretas ou incompletas também poderá responder penal e administrativamente pelo ato.

Etapas

A primeira etapa poderá ser feita com um formulário eletrônico que estará disponível no Portal do Servidor .

A segunda será feita de forma regionalizada. Os servidores que atuam no interior poderão entregar a documentação em cidades próximas, sem precisar se deslocar até Palmas.

De acordo com o secretário de Estado da Administração, Edson Cabral, a medida possibilitará à gestão obter informações atualizadas sobre o local de trabalho e as atividades desenvolvidas por cada servidor.

"Com esse recadastramento será possível saber a força de trabalho que o Estado possui e dimensionar melhor essas pessoas para as funções", explicou o secretário Edson Cabral.

Reestruturação do Governo

A comissão de reestruturação do Governo tem a missão de apresentar resultados que subsidiem a iniciativa governamental para elaborar um Projeto de Lei que estabelecerá uma estrutura operacional ideal do Poder Executivo.

Ao final será elaborado um relatório acerca dos resultados que será apresentado ao Governador sugerindo a cisão, fusão, incorporação ou extinção de órgãos e entidades; revisão de unidades e setores administrativos de cada órgão ou entidade, bem assim da denominação, do quantitativo, do símbolo e do valor dos cargos e funções comissionadas, tendo em vista o alcance de significativos percentuais de economicidade, imprescindíveis ao reenquadramento do Estado nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) quanto aos gastos com pessoal.

A comissão é composta por membros da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento; da Administração; Cidades e Infraestrutura; Casa Civil; Ações Estratégicas; e o Chefe de Gabinete do Governador.