O governador Wanderlei Barbosa encaminhou à Assembleia Legislativa um pacote de medidas voltado à valorização dos servidores públicos estaduais. As propostas incluem reajuste salarial da data-base, ampliação do auxílio alimentação e reestruturação de benefícios.
As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira (27) e abrangem cinco propostas, entre medidas provisórias e um projeto de lei complementar.
Entre as mudanças, está a reformulação do auxílio alimentação (Medida Provisória n° 16/2026 ). O benefício, que antes era pago a servidores com salários de até R$ 2.824, passa a contemplar quem recebe até dois salários mínimos (R$ 3.242). O valor permanece em R$ 300.
Com a ampliação, mais 3.642 servidores passam a receber o auxílio, elevando o total de beneficiados para cerca de 19,6 mil em todo o estado.
Outro ponto do pacote trata da Medida Provisória nº 17/2026, que reestrutura indenizações e auxílios. Servidores de órgãos como Detran, Procon, Ruraltins e unidades de atendimento ao cidadão (Pronto), além de cargos ligados à área ambiental, passam a receber indenizações que podem chegar a R$ 1.000, conforme a função.
No caso dos atendimentos ao público, os valores variam entre R$ 700 e R$ 1.000, de acordo com a atividade exercida.
Medida Provisória nº 18/2026
Já em relação aos salários, o governo propõe um reajuste de 3,90% para os servidores efetivos da administração direta e indireta, com data-base prevista para maio de 2026. O mesmo percentual também será aplicado a cargos comissionados e funções da Procuradoria-Geral do Estado.
Segundo o governo, o índice segue a capacidade financeira do Estado e busca recompor as perdas inflacionárias sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Ao comentar as medidas, o governador destacou que o objetivo é valorizar os servidores sem prejudicar os investimentos. “Estamos trabalhando para garantir equilíbrio entre valorização e responsabilidade fiscal. Atualizando salários e ajustando benefícios, pois nosso compromisso é valorizar o servidor sem comprometer a capacidade do Estado de investir e continuar entregando resultados para a população”, afirmou.
O pacote agora segue para análise da Assembleia Legislativa.
