Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira, 15, o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CEPIR), órgão colegiado e de caráter consultivo, é instituído pelo Governo e tem por finalidade promover o combate à desigualdade racial.

Vinculado à Secretaria de Defesa e Proteção Social, o Conselho será formado por instituições governamentais, não governamentais e sociedade civil. De acordo com o gerente de Promoção da Igualdade Racial da Sedeps, André Luiz Gomes da Silva, o Conselho será estruturado de forma paritária.  “Por ser formado por membros da sociedade civil e do Estado, temos a oportunidade de criar um importante diálogo para defender a igualdade social”, explicou.

O trabalho do CEPIR será atuar respeitando as competências de definir e o desenvolver os mecanismos de participação e controle social sobre as políticas públicas destinadas à igualdade racial; acompanhar e fiscalizar o processo deliberativo das políticas de promoção da igualdade racial no Estado e fomentar a inclusão de políticas públicas sobre a diversidade racial em âmbito estadual e nacional.

Entre as competências do Conselho, ainda estão: apreciar anualmente a proposta orçamentária da Secretaria de Defesa e Proteção Social e sugerir prioridades na alocação de recursos; auxiliar a Secretaria na articulação com outros órgãos da administração pública federal, estadual e municipal; apresentar propostas relativas à implantação de ações de promoção da igualdade racial; propor e participar dos eventos que tratam das políticas públicas de interesse da população negra e de outros segmentos étnicos.

Representantes

Terão assentos permanentes no CEPIR, as seguintes secretarias: Defesa e Proteção Social; Cultura; Desenvolvimento Regional, Urbano e Habitação; Educação; Esporte, Lazer e Juventude; Segurança Pública; Saúde; e Trabalho e Assistência Social.

A convite, participarão sete representantes de entidades legalizadas, ligadas à política de igualdade racial no Estado do Tocantins e um representante das Instituições de Ensino Superior (IES).

A atuação do Conselho começará logo após a definição de todos os membros representantes da sociedade civil e Estado, conforme destacou André Luiz. “Vamos abrir um chamado público para propiciar a participação da sociedade, também na mobilização das entidades para compor o Conselho”, apontou.