O governo do Estado republicou no Diário Oficial a Lei 4.412, que regula a revisão anual da remuneração dos servidores públicos do Tocantins, a chamada data-base. A lei já havia sido publicada no dia 10 deste mês, mas com erro na ordem numérica. A nova sanção, com as tabelas financeiras, visa corrigir o equívoco.

Com a aprovação da Lei pela Assembleia Legislativa, o pagamento do índice de 8.3407% referente à data-base será feito em duas vezes, sendo a primeira parcela de forma imediata, com efeito financeiro a partir de maio de 2015 e a segunda aplicada a partir da folha de outubro deste ano, em acréscimo ao primeiro percentual. Os percentuais são: 4,1704%, de forma imediata e 4,0033% (em adição), na folha de outubro, que recebe em novembro.

No acordo firmado com os servidores públicos e intermediado pela Assembleia Legislativa, ficou estabelecida para o dia 20 a data do pagamento da folha complementar que vai quitar os seguintes valores: 8.3407% que corresponde à soma total das duas primeiras parcelas (meses de maio e junho). A parcela referente ao mês de julho (4,1704%), será paga junto com o salário do mês, no dia 12 de agosto.

Quanto aos retroativos da segunda parcela, gerados no intervalo de maio a setembro de 2015, serão pagos em 12 parcelas iguais e mensais, no período de janeiro a dezembro de 2016.

Histórico
O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que regula a concessão da data-base, mesmo sem acordo com o funcionalismo, que já estavam em greve. O texto previa a divisão do índice de 8,34% em duas vezes, com a primeira parcela sendo concedida de forma imediata e a segunda na folha de novembro. O retroativo gerado seria quitado em 24 parcelas a partir de 2016.

Ao chegar à Casa de Leis, a negociação recebeu a mediação dos deputados estaduais, que apresentaram emenda que diminuindo os prazos de pagamento e reduzindo o parcelamento do retroativo de 24 para 12 vezes. Os termos foram enviados para deliberação na assembleia dos servidores, que por 11 votos de diferença, decidiram terminar o movimento paredista. 189 votaram pela continuidade da greve, 200 votos pelo encerramento.

No projeto de lei original, o pagamento do índice seria pago em duas vezes, sendo a primeira de forma imediata e a segunda, na folha de novembro deste ano, cujo recebimento é em dezembro. O montante total dos retroativos seria pago em 24 parcelas, iniciando na folha de fevereiro de 2016, que tem recebimento em março.

Progressões
A negociação das progressões continua e está sendo empreendida por cada Sindicato representante da categoria. No último dia 09 de julho, o Sisepe entregou ao secretário de Estado da Administração, Geferson Barros, uma contraproposta para as progressões do Quadro Geral.

A negociação segue e o governo dará resposta sobre a contraproposta feita pelo Sisepe a segunda-feira, 20, em reunião agendada para as 16 horas na Secretaria da Administração. (Com informações do Sisepe)