Redação

O Governo do Estado do Tocantins enviou nesta terça (29) à Assembleia Legislativa o pacote de medidas que prevê aumento de Imposto de Circulação de Serviços sobre Mercadores (ICMS) para diversos serviços, IPVA,  além de revogações de reduções e intenções da cobrança.

As medidas que determinam o aumento terão impacto direto nas contas do cidadão. Um dos projetos propõe o aumento de até 70% na cobrança do ICMS e de 100% no Imposto sobre Veículos Automotivos (IPVA).

Nos projetos foram propostos ainda um aumento de 70% (saindo de 7 para 12%) na base de calculo do ICMS para extratores e produtores da agropecuária; saída de arroz e derivados de leite; comércio de comestíveis abatidos de bovinos, bufalinos e suínos; operações internas de máquinas e equipamentos rodoviários, e saídas de embarcações

Impostos mais caros

Os usuários dos serviços de transporte rodoviários, inclusive alternativo, também devem ser afetados pelas medidas do Governo, que pretende majorar em 40% a base de cálculo do ICMS para os prestadores de serviços neste setor. Caso a proposta do Governo seja aprovada, a alíquota sairá de 5 para 7%.

São vários os seguimentos afetados pela proposta de “combate à crise” do Governo, que devem aumentar alíquota de impostos também para serviços aquaviários (saindo de 10 para 12% - aumento de 20%); para operações com bebidas de 17 para 18% (aumento de 5,9%). Aumenta o ICMS para micro empreendedor em 33% para 2016 e em mais 20% para 2017 e 2018.

Os proprietários de veículos populares atualmente pagam 1% sobre o valor do veículo como imposto. Já para moto, caminhão, ônibus e camionete a alíquota sairá de 2 para 4%.

Revogação de reduções

Nas propostas também há revogação da redução de 13,5% da base de calculo do ICMS no óleo diesel.  Além da revogação da concessão de créditos, nas operações de compra de arroz em casca, pescado, derivados do leite, máquinas,  equipamentos rodoviários, milho e sobre os produtos de energia solar e eólica.

Taxas mais altas

Os produtores rurais que precisarem vender ou comprar animais também pagarão mais caro pela Guia de Transporte Animal (GTA). Atualmente, o produtor paga R$ 0,90 por cabeça, se o aumento for aprovado, a cobrança para emissão da guia será de R$ 1,50 por animal.

Redução de despesas

Na última sexta-feira, cerca de 30 dias depois de anunciar as medidas de contenção de gastos, o governador publicou o Decreto nº 5.314, no Diário Oficial do Estado. A partir desta quinta-feira, o governo contingenciará 40% do orçamento dos órgãos e entidades o Executivo estadual, com reduções com consumo de energia elétrica, água, serviços de telefonia, dentre outros.

Crítica

O deputado de oposição Eduardo Siqueira disse que pretende discutir cada uma das sete matérias que chegaram ao Legislativo e que visam majorar tributos aos consumidores. Segundo ele, não pretende atrapalhar ou atrasar as votações com pedidos de vistas, mas que é preciso que todos saibam o que está sendo votado na Casa.

(Com informações da Ascom do deputado Eduardo Siqueira)