Após tratativas encabeçadas pela Federação das Associações dos Policias Civis (Feapol) e suas entidades, o governo do Estado enviará à Assembleia Legislativa projetos de lei que beneficiarão a categoria. Um deles é a proposta que extingue a função e aproveita os agentes penitenciários da Polícia Civil no cargo de agente de polícia.

O compromisso foi firmado pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) em reunião com dirigentes da entidade no final da tarde desta quarta-feira, 25. A proposta deverá ser votada logo no início do ano legislativo, com previsão para ter início na próxima semana.

"Esta foi a segunda vez que tratamos dos assuntos com o governo do Estado. As demandas da categorias serão contempladas da forma que devem ser: por meio de diálogo, respeito e relação aberta e de confiança entre a categoria e o governo do Estado, que é o canal legítimo para o debate", afirmou o vice-presidente da Feapol, Ubiratan Rebello.

Segundo ele, atualmente 306 policiais estão cedidos ao quadro da Defesa Social. Esses servidores retornarão às delegacias de polícia, reforçando o efetivo da Secretaria de Segurança Pública (SSP). "Essa é uma reivindicação antiga da categoria que este governo contempla com o envio deste projeto à Assembleia. Ao concretizar a proposta, será dinamizado o trabalho de Polícia Judiciária no Estado, através do reforço  nas delegacias", declarou.

Conforme Rebello, haverá um período de transição até que os aprovados no concurso da Defesa Social assumam as funções.

O governador destacou, ao final da audiência, que a relação baseada no diálogo entre governo, Feapol e as entidades representadas por ela foram fundamentais para a conclusão das tratativas. "É o resultado da união de forças. Isso é importante para que possamos caminhar juntos.  Essa atuação representa um avanço significativo na busca da solução das questões da categoria", disse o governador.

"O governo do Estado, em que pese as dificuldades, atua nesse sentido num diálogo franco e aberto com as entidades representativas. Temos os secretários Geferson Barros [Secad] e César Simoni [SSP] na incumbência de discutir as demandas com as categorias e nós dispostos a fazer tudo que está ao nosso alcance", complementou.

Durante a audiência com o governador, foi definida a inclusão dos papiloscopistas e agentes de necrotomia no Conselho Superior da Polícia Civil. Com isso, as categorias terão assentos neste importante colegiado, que é um fórum de discussões das principais demandas das classes.

Outra pauta importantíssima tratada é a alteração da nomenclatura e atribuições das funções do cargo de papiloscopistas. Nesse sentido está sendo construída uma proposta e a previsão é que seja encaminhada no início do próximo mês.

Ainda foi discutido pelo governador com os representantes das categorias demandas de valorização dos policias civis. "Estão em fase avançada de estudos. Na próxima semana, com o retorno do secretário de Administração, Gefferson de Barros, daremos continuidade", finalizou Rebello.

Estava presente na reunião a deputada federal Dulce Miranda, primeira-dama do estado, a qual se disponibilizou a representar a categoria nas demandas no congresso federal, em especial quanto a reforma da previdência que afeta milhares de policiais no país, bem como se mostrou solidária as questões estaduais referentes às demandas da Polícia Civil