Reportagem da Folha de S. Paulo publicada nesta sexta-feira, 28, mostra que o  Tocantins é o quinto estado do país com o maior comprometimento de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal.

O estado tem atualmente 48,7% de sua RCL destinada à folha de pagamento, e está a apenas 0,3% do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Quando as despesas ultrapassam o Limite Prudencial de 46,55% da receita, os governadores ficam impedidos de dar reajustes e criar cargos, além de ter problemas para conseguir empréstimos. Se passarem de 49% e reincidirem, eles serão proibidos de receber transferências da União. 

Apesar dos 2,2 pontos percentuais acima do limite e das restrições impostas, o governo do Estado tem enviado à Assembleia Legislativa matérias que concedem reajustes salariais e promoções a servidores públicos. Entre eles está a Medida Provisória 40/2014, que promove cerca de 500 policiais militares. 

Um dos principais problemas argumentados pelo Governo do Estado para justificar o alto comprometimento da receita com a folha de pessoal são as frequentes frustrações nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

De acordo com o Relatório de Cumprimento das Metas Fiscais de 2014, apresentado pelo governo na Assembleia Legislativa na terça-feira, 25, o FPE teve frustração de R$ 177 milhões nos dois primeiros quadrimestres deste ano. 

Além do Tocantins, também estão com despesas acima do limite prudencial Piauí, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte, Paraná, Santa Catarina e Paraíba.