O Governo do Tocantins lançou, nesta quarta-feira, 7, o Plano Integrado de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais – 2025, que prevê investimento na ordem de R$ 17.195.620,45. Elaborado de forma conjunta pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o Plano é composto por três eixos: prevenção, monitoramento e combate.

O Plano foi apresentado durante solenidade realizada na Sala de Reuniões do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, com a presença de autoridades e representantes de diversos setores. O documento contempla um conjunto de ações fundamentais para assegurar a proteção dos biomas, a preservação dos recursos naturais e a segurança da população tocantinense.

Representando o governador Wanderlei Barbosa, a primeira-dama do Tocantins e secretária Extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, apreciou a proposta e sugeriu a inclusão de um indicador para identificação de famílias afetadas no monitoramento de áreas impactadas pelo fogo.

Na ocasião, a primeira-dama recebeu também o ofício de solicitação de apoio nas ações de combate aos incêndios florestais no estado em 2025, para ser entregue ao chefe do Executivo estadual e, posteriormente, encaminhado ao ministro da Defesa, José Mucio Monteiro Filho. O documento destaca a relevância do suporte do Exército Brasileiro em 2025, além de ressaltar o apoio prestado nas operações de combate às queimadas no ano anterior.

O secretário Marcello Lelis apresentou um panorama dos eixos de prevenção e monitoramento do Plano, destacando as ações da Semarh e do Naturatins em parceria com o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil. “Na prevenção, temos as ações do projeto Foco no Fogo e a parceria com a Unitins [Universidade Estadual do Tocantins] para o avanço da gestão dessa iniciativa, além de demais ações fundamentais para o sucesso deste Plano Integrado, que somam o investimento de R$ 4,358 milhões”, afirmou.

No eixo de monitoramento, o secretário destacou o investimento na estruturação do CIGMA – Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente, onde estão concentrados todos os dados e imagens de satélites que alimentam a plataforma de monitoramento. “Todo ano, o Tocantins se destaca no ranking das queimadas, porque fazemos o MIF [Manejo Integrado do Fogo] e a queima controlada. Usamos o fogo justamente para prevenir desastres ambientais. Mas, neste ano, temos a garantia do nosso coordenador do CIGMA, Marcos Giongo, de que vamos separar a queima legal da ilegal e seremos o primeiro estado brasileiro com condições de fazer essa separação e disponibilizar todos os dados através dos nossos boletins do fogo. Nesse eixo, está previsto um investimento de mais R$ 1,898 milhão”, detalhou.

O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Peterson Ornelas, apresentou o eixo de combate do Plano, destacando, além das aquisições, a formação de equipes de brigadistas. “Essas equipes poderão ser movimentadas conforme a necessidade. Teremos ainda o fortalecimento das frotas e aquisição de equipamentos que vão nos permitir acesso a áreas de difícil alcance. No combate, o investimento previsto é de R$ 10.938.958,00”, enfatizou.

Transferência de Recursos

O Plano também contempla a celebração de Termos de Execução Descentralizada (TED). Entre a Semarh e o CBMTO, foi firmado um TED para viabilizar a contratação e o aparelhamento de brigadistas civis temporários, com investimento de R$ 2.600.000,00 (FERH). Já entre o Naturatins e o CBMTO, foi celebrado um TED para aquisição de equipamentos de combate aos incêndios florestais, com valor de R$ 3.133.898,00 (FUEMA), com objetivo de fortalecer a estrutura de resposta.

Setor Produtivo

Instituições que representam o setor agropecuário têm papel fundamental no enfrentamento aos incêndios, pois são diretamente impactadas por perdas econômicas e ambientais. A Resolução COMIF nº 02, de 21 de março de 2025, dispõe sobre os Planos de Manejo Integrado do Fogo e medidas de prevenção e preparação aos incêndios florestais em imóveis rurais. A norma estabelece que os produtores rurais devem adotar medidas preventivas, manter aceiros, monitorar suas áreas e informar ao órgão ambiental sobre queimadas controladas. Eles também são responsáveis por incêndios originados em suas propriedades.

Sobre o Plano

Com foco na prevenção e combate aos incêndios florestais em 2025, o Plano Integrado tem como objetivos o fortalecimento das ações de preparação, prevenção, combate e responsabilização; a ampliação da estrutura e da capacidade operacional dos órgãos responsáveis; e a promoção da educação ambiental preventiva por meio de palestras e visitações in loco.