A presidente regional do Sintet, Rosy Franca, avaliou como positiva a inciativa do prefeito Wagner Rodrigues (SD) em encaminhar à Câmara Projeto de Lei (PL) que concede abono salarial aos profissionais da educação de Araguaína. Os recursos para custeio são oriundos do Fundeb-Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica.
O PL foi enviado por Wagner à Câmara nesta quarta-feira, 29, em caráter de urgência. Prevê que a “sobra” de recursos dos 70% do Fundeb serão transformados em abono salarial para os profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino, desde professores, administrativo até merendeiras, serviços gerais e porteiros.
—Vejo como uma grande conquista da categoria. Como um grande avanço no diálogo com a gestão também, no sentido de fazer esse rateio entre os profissionais. (...) Então, nada mais justo que distribuí-lo entre os profissionais da educação que trabalham incansavelmente. (...) Esse superávit do Fundeb. Pontuou Rosy.
A Sindicalista pontuou que ao longo do ano o Conselho e O Sintet acompanharam a aplicação dos recursos da Educação destinados em Araguaína. Também observou que em 31 de novembro havia um superávit de R$ 28, 4 milhões nas contas da educação em Araguaína. “
Esse montante, segundo a sindicalista, era destinado para pagamento da Folha de Novembro, 13º e outras despesas, como progressões de letra, progressões de nível. Contudo, devido à redução dos gastos no período da pandemia, a “sobra” retornaria para o Fundeb.
—Fazendo os pagamentos normais mensais. (...) E o que ficar ainda em conta o município pode deixar no máximo 10% para ser gasto no quadrimestre do ano seguinte. Então, diante disso, nós (...) orientamos para que fosse feito esse rateio com os profissionais da educação.
Diante da orientação e diálogo, entre prefeitura e Sintet, o prefeito Wagner sinalizou positivo e encaminhou o PL à Câmara. O dinheiro que retornaria ao Fundeb, quando a lei for aprovada e sancionada, será transformado em abono salarial para os profissionais da educação.
De acordo com a prefeitura, o valor exato do abono será estabelecido, via decreto, com base no repasse recebido na conta específica do Fundeb, no final do exercício financeiro, mês de dezembro e será proporcional e limitado ao valor do salário bruto de cada servidor.
