O Hospital Osvaldo Cruz se manifestou sobre o relatório preliminar da auditoria em que apontou a unidade tem maior número de faturas inconsistentes, entre os prestadores de serviços do PlanSaúde. O levantamento da empresa Santorini Health Inteligência em Saúde Ltda foi entregue à Secretaria Estadual de Administração (Secad) no último dia 2 de dezembro.

A empresa auditou as guias de pagamentos de oito prestadores de serviços do Plansaúde, no período de abril de 2017 a abril de 2020. Das 14.371 guias verificadas do Hospital Osvaldo Cruz, a auditoria constatou inconsistências em 74,08% e só liberou o percentual de 25,92%.

Depois a veiculação de matéria sobre os apontamentos preliminares da auditoria o Hospital Osvaldo Cruz, localizado em Palmas (TO), divulgou nota. Nela, contesta as inconsistências apontadas na auditoria, explica que há valores a receber do Estado, que acionou a Justiça em dezembro de 2019 e que os débitos ainda estão em aberto.  

"Uma das ações, em torno de R$16.290.896,40 milhões, que cobrava o valor principal que a Secretaria da Administração (Secad) devia ao hospital, era referente a todas as faturas apresentadas naquele ano". Diz a nota, 

O documento cita que a mesma data, o Oswaldo Cruz entrou com um mandado de segurança contra o governador afastado, para que ele cumprisse a ordem cronológica de pagamento. “Isso porque, dentro das faturas apresentadas e processadas, devidamente auditadas e homologadas pela equipe técnica de auditores do Plansaúde, já tinham sido emitidas duas notas fiscais, uma no valor de R$ 1.943.627,74 - referência ao mês de maio de 2019, e outra nota, no valor de R$ 2.332.180,47 referente ao mês de abril daquele ano.”

Frisa ainda que mandado de segurança impetrado pelo Hospital já teve voto de decisão reiterada para que o Estado cumprisse o pagamento das duas notas fiscais com trânsito em julgado no Tribunal de Justiça, a Secretaria da Administração se recusa a cumprir a decisão judicial. “O Hospital reitera que, com o intuito de não pagar e continuar protelando a dívida, o Estado continua interpondo recursos protelatórios.”

A unidade ressaltou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o Estado pague os fornecedores hospitalares pela ordem cronológica, já que o órgão sinalizou que o Governo descumpriu o que manda a lei e subverteu a ordem em benefício próprio.

“Com a decisão favorável ao hospital, a Secad publicou, em novembro do ano passado, uma portaria com a suspensão de pagamento para novamente não cumprir a decisão judicial.”

A nota diz ainda que em  face da auditoria, o Oswaldo Cruz nunca foi comunicado oficialmente para que liberasse as suas faturas. “Desta forma, o Estado deixou o prestador sem a devida transparência em relação à auditoria.”

A nota considera que auditoria realizada pelo Governo ocorreu sem nenhum parâmetro técnico e legal. “Ou seja, supomos que foi realizada uma auditoria eletrônica no banco de dados do Estado, sem análise dos prontuários, sem referência do período e de quais faturas.”

"E procedimentos estavam sendo auditadas, sem informações sobre quais procedimentos realizados e sem, nem mesmo, maiores explicações como, por exemplo, a metodologia aplicada na auditoria referida.” Pontua a nota, acrescentando. 

"Desta forma, o Hospital Oswaldo Cruz vem a público ressaltar que o Estado não foi transparente no repasse sobre as informações constantes na auditoria. Reforçamos que não fomos notificados até esta data, nem dada a ampla defesa e contraditório no processo legal e que todos os atos praticados foram unilaterais por parte da Secad.

Em nota, o Oswaldo Cruz ainda enfatiza “que existe uma matéria vazada para a imprensa com o objetivo de denegrir a imagem do prestador em tela como também vedar o pagamento pelo Governador atual.” 

Por fim, diz a nota,  Hospital deseja que sejam cumpridas as determinações judiciais para pagamento das ações. “E que o Estado respeite o serviço que foi prestado e que o mesmo seja pago integralmente, de forma que nenhuma das partes seja prejudicada.” Conclui.