Após o recesso de julho, os deputados estaduais retornaram aos trabalhos na Assembleia Legislativa do Tocantins do segundo semestre nesta terça-feira (31). Entre os projetos apresentados  está a Proposta de Emenda à Constituição que inclui o direito à licença-maternidade às ocupantes dos cargos de prefeita, deputadas e governadoras.

A proposta é de autoria do deputado Eduardo Mantoan (PSDB), esposo da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro.

Conforme a alteração, é acrescentado o §4º do art. 64 da Constituição do Estado do Tocantins, que o prefeito (a) poderá licenciar-se por motivo de saúde, licença-maternidade, ou quando a serviço ou missão de representação.

Mantoan alega que a alteração visa alcançar a igualdade de gênero. “A realidade atual demonstra o longo caminho que deve ser percorrido em nosso país para a concretização da igualdade de gênero, considerando os indicadores de participação das mulheres na vida política, tanto no Poder Legislativo como no Poder Executivo”.

Segundo ele, a Proposta de Emenda à Constituição “busca proporcionar que os espaços de Poder, Plenários, Gabinetes, e Mandatos sejam cada vez mais ocupados por mulheres, e que, sempre sejam um ambiente acolhedor para as necessidades”.

Ainda segundo o texto, a emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.