Com o objetivo de analisar a situação das crianças abrigadas no “Lar Batista”, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Tribunal de Justiça, Prefeitura de Porto Nacional e entidades relacionadas à defesa da criança e do adolescente realizaram nova rodada de audiências na sede da Instituição, localizada no distrito Luzimangues, em Porto Nacional. 

Segundo o Promotor de Justiça Fábio da Fonseca Lopes, que atua na área da infância e juventude da comarca de Porto de Nacional, essas audiências concentradas são importantes, pois permitem que a situação de cada criança e adolescente seja reanalisada periodicamente, facilitando a reinserção deles no convívio familiar.

Para a diretora do Lar, Judite Rocha, a ação ajuda o corpo administrativo da Instituição a planejar sua ações e tomar decisões em relação aos jovens. “A nossa missão não é ser um lar permanente. Com as audiências, conseguimos discutir caso a caso e ajudar essas crianças e adolescentes, seja reintegrando-os ao seio familiar ou inserindo-os em uma nova família, através do Cadastro Nacional de Adoção”, explicou, destacando que hoje o Lar Batista atende 15 crianças e adolescentes, três a menos que na última audiência realizada em abril.

As audiências também proporcionam à Instituição a oportunidade de apontar suas necessidades ao poder público e entidades sociais. Essa exposição já rendeu alguns frutos, a exemplo da conta de energia, que hoje é paga pela prefeitura de Porto Nacional depois da última audiência. A prefeitura também  disponibilizou ao Lar uma professora de reforço e uma educadora física. 

A última audiência foi realizada em abril deste ano. Com a participação de Conselhos Tutelares, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Secretarias Municipais de Educação e de Assistência Social, também foram estabelecidas políticas públicas para fortalecer a rede de proteção socioassistencial da casa de acolhimento.

A prática vem ao encontro do Provimento nº 32 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicado em 27 de julho, que determina a realização de audiências concentradas, sempre que possível, dentro das unidades de acolhimento, para reavaliação da situação de cada criança e adolescente acolhido. O ato do CNJ sugere um roteiro e enumera vários itens a serem observados, nos processos, pelos magistrados. A finalidade das audiências é acelerar os feitos, tendo em vista o caráter excepcional e provisório do acolhimento.