A Câmara de Araguaína divulgou o relatório da Comissão Especial de Investigação (CEI) das Casas Populares nesta segunda-feira (10). O documento, com apenas seis páginas, sem contar os anexos, pouco acrescenta à versão da delatora do caso, Silvania Bessa.

Ao todo, a CEI colheu declarações de 200 pessoas moradoras de áreas de risco e/ou impactadas por obras em Araguaína.  Além disso, a Comissão ouviu depoimento de 13 envolvidos que confessaram ter pago R$ 5 mil com a segurança de  receber a casa o mais ?rápido possível?.

De acordo com o relatório, "foi constatado que houve uma venda ilegal das unidades habitacionais" e aponta que também existiu corrupção passiva.  O esquema arrecadou a quantia estimada de R$ 60 mil, em espécie.

O documento menciona que Silvania contatava as pessoas e dizia que havia "uma cota de cadastros" que necessitava de "um valor adiantado".  O  montante seria abatido ?posteriormente? pela Caixa Econômica, em prestações. E que tais unidades sairiam com ?maior rapidez? e sem burocracias de um cadastro normal.

Entretanto, o relatório diz que a fraude ficou em apenas um grupo de funcionários da Habitação e não envolveu seus superiores. "Fato este que se encontra em todos depoimentos aferidos," reforça.  Ainda ressalta que o esquema foi descoberto, que os servidores envolvidos foram exonerados, e que nenhuma casa foi entregue.

Além da delatora do esquema, o relatório menciona, sem especificar  responsabilidades, três nomes de ex-servidores da Habitação. São eles:  Ricardo Leite,  Nívia Moraes Marinho e Jorge Eduardo da Cunha de Paiva.

"Contudo não ficou claro a participação de cada um na venda das casas, pois todas as testemunhas apontam Silvania Bessa como autora que executou as condutas, entrando em contato, cobrando e recebendo a quantia," diz o documento.

Todos eles foram convocados à prestar depoimento na CEI, mas apenas Jorge Eduardo Cunha compareceu e foi constatado ?omissão em prestar informações?.  Já Ricardo, Nívia e Silvania não comparecerem nos depoimentos marcados pela Comissão. Os citados não foram encontrados pela reportagem.

A Comissão é presidida pelo vereador Soldado Alcivan (PP); tem como relatora a vereadora Rejane do Socorro (PSD) e o terceiro integrante é o vereador Neto Pajeú (PDT). A comissão foi nomeada em maio deste ano e prazo dado para concluir as investigações era de 90 dias, mas foi estendido e levou mais de quatro meses. O relatório, lido no Plenário da Câmara nesta segunda-feira, 10, será encaminhado ao Ministério Público Federal e também à Policia Federal.  Já a investigação foi encerrada.